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Abertura/Alteração de filial em outro Estado, com CNAE do CN

Marcel Matos

Marcel Matos

Iniciante DIVISÃO 1, Analista Processos
há 5 anos Sexta-Feira | 18 janeiro 2019 | 13:53

Pessoal, boa tarde.

Tenho tido ultimamente muita dificuldade em registrar, aberturas e alterações de filiais em outro Estado após a sincronização do REDESIM.
Acontece que diversas vezes sofro exigências por que o cnae que estou utilizando no cnpj da filial não tem no cnpj da matriz.

2 pontos para atenção:

1- Objeto Social do Contrato Social da empresa possui TODAS as atividades que a empresa exerce;
2 - CNPJ da MATRIZ possui apenas os cnaes que de fato a matriz exerce atividade.

Estive pesquisando e encontrei a "Instrução Normativa DREI nº50, de 11/10/2018"
Que diz:
"4 FILIAL EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - 4.1.2.1.1 Abertura de filial em outra UF - DESCRIÇÃO DO OBJETO: Quando houver mais de um estabelecimento, é facultativa a indicação de objeto para a sede ou para a filial, porém, quando efetuada, deverá reproduzir os termos do texto do objeto da empresa, integral ou parcialmente. (NR) Nota 1: Não há obrigatoriedade de as atividades elencadas para as filiais constarem das atividades que forem elencadas para o endereço da sede."

Em resumo o que entendo é que precisa estar tudo no Objeto Social do Contrato Social (Matriz), os cnaes podem ser diferentes.
Cada CNPJ seja matriz ou filial precisa levar aquela atividade que de fato ira exercer.

Porém, o que vejo que acontece é o REDESIM.
Quando foi feito não constataram que iria existir filial com objeto social diferente da matriz, isso acontece na empresa em que trabalho e em diversas grande empresas. Apenas o REDESIM que bloqueia o pontos dos cnaes, esta tudo amarrado. É uma questão de sistema. Se não tem na matriz não consegue selecionar o cnae desejado para por na filial.

Minha pergunta é: Existe alguma legislação/artigo/instrução que fala sobre o REDESIM estar bloqueando as aberturas/alterações de filiais em outros Estados? Ou simplesmente nos obrigam a incluir os cnaes no CNPJ da matriz? Se nos obrigam, qual medidas posso tomar contra o REDESIM?

Obrigado!

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