Bom dia ! Também tive o mesmo problema ontem quando fui enviar a carga inicial...tenho uma empresa que era optante pelo Simples Nacional em 2018 e agora enquadrou no Lucro Presumido 2019 , entrei em contato com chat do sistema no qual trabalho e me orientaram a entrar no ECAC do Cliente - Declarações e Demonstrativos - Acessar EFD Reinf , e lá consta que a empresa só estará obrigada a entrega em Julho de 2019 . Dai fui no caminho contrario verifiquei as minhas empresas que eram LP e viraram Simples Nacional e lá já esta habilitado para a Reinf.......................................................................................................................................................
Referente as empresas do Simples Nacional esta especificado na IN RFB nº 1842, de 2018:
Art. 1º A Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º ....................................................................................
...................................................................................................
§ 1º .........................................................................................................
II - para o 2º grupo, que compreende as demais entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, exceto as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pelo art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, desde que a condição de optante conste do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em 1º de julho de 2018, e as entidades empresariais pertencentes ao 1º grupo, referidos no inciso I, a partir das 8 (oito) horas de 10 de janeiro de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019; "
Então as empresas que abriram como Simples Nacional depois de 1º Julho de 2018 , ou viraram Simples Janeiro deste ano tem que começar a entregar a REINF a partir de 10 de Janeiro de 2019 junto com o grupo 2 , agora as empresa que já são optantes a mais tempo somente em Julho/2019.
Acredito que as empresas que viraram Lucro Presumido em 2019, irá seguir o mesmo caminho ...de qualquer forma estou dando Print nas telas do ECAC , enviei Msg para ouvidoria da RFB para ter uma garantia futura.
Att., Carla