Escrituração contábil - Empresa optante pelo Lucro Presumido

Prezados,

Realizei a Constituição de uma Cia perante a JUCERJA em novembro de 2018, porém a mesma não teve movimento, nem integralização de Capital junto ao Banco, pois a mesma só veio a ter conta bancária em janeiro de 2019.

Esta Cia está obrigada a entregar a ECD de 2018 sem movimento?

Já que ela teve seu primeiro faturamento somente em janeiro de 2019, porémantes da abertura da conta bancária da empresa e esse valor caiu diretamente na conta do sócio, como deveria ser feita essa contabilização da melhor maneira?

Boa tarde Gustavo,

obrigação não tem, segue abaixo a lista de quem é dispensado da entrega da ECD


A obrigação da ECD não se aplica:


I - às pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) , instituído pela Lei Complementar nº 123/2006;

II - aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;

III - às pessoas jurídicas inativas, assim consideradas aquelas que não tenham realizado, durante o ano-calendário, atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais as quais devem cumprir as obrigações acessórias previstas na legislação específica;

IV - às pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja inferior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) ou ao valor proporcional ao período a que se refere a escrituração contábil; e

V - às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que não distribuíram, a título de lucro, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela de lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do imposto sobre a renda, diminuída dos impostos e contribuições a que estiver sujeita.

Geralmente faço a entrega da ECD de empresas que abrem mas não iniciaram movimentação no ano, apenas para já compor o diário de forma eletrônica desde o primeiro ano, pois geralmente no contrato social consta a constituição do capital social.

Gustavo,

Se a empresa não movimentou nada e se encontra inativa você deverá declarar a inatividade na DCTF.

Recomendo a leitura do artigo 3° da Instrução Normativa RFB n° 1.774/2017.

"III - às pessoas jurídicas inativas, assim consideradas aquelas que não tenham realizado, durante o ano-calendário, atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais as quais devem cumprir as obrigações acessórias previstas na legislação específica"

Abraços

Obrigado pelo retorno.

Quanto à escrituração, eu havia pensado em fazer a ECD de 2018 para constar a subscrição do capital, como dito pela Andreia.

Porém há algum impacto se eu contabilizar essa subscrição apenas em 2019?

Matheus, quanto à DCTF, a entrega da sem movimento não seria apenas se a Cia não teve movimento em janeiro? Como houve faturamento em janeiro, tinha em mente que seguiria com a declaração normalmente a partir de fevereiro, sem a necessidade da sem movimento. Caso contrário, poderia me confirmar se nesse caso estaria incorrendo em multa?

então a subscrição do capital tem que ser feito da forma que consta no contrato social da empresa, geralmente usam o termo de "integralizado nesta data" (abertura) pois isso que faço a entrega da ECD com esse registro já, mas não é obrigatório.

a DCTF você deve entregar a do mês de abertura em 2018 e entregaria em janeiro de cada ano se ela permanecesse sem movimento, como a partir de janeiro ele ira ter movimento se houver debito a declarar segue as entregas mensais.

como ela já esta com movimento, apesar de ser 2019, também faria a entrega da ECF ref. a 2018.

Andreia,

nesse caso não entreguei a DCTF de novembro e não recebi nenhuma intimação.

No caso está incorrendo em multa e juros? Tenho que emitir a DCTF sem movimento referente a novembro de 2018, correto?

Gustavo,

sim precisa entregar, a DCTF de novembro o prazo era 22/01, eles não estão mandando notificação mas vai a pendencia de entrega para o C/C da empresa no e-cac.

Andreia, como faço para pagar essa multa referente a DCTF entregue em atraso?

Gustavo,

quando efetuar a entrega junto com a recibo da DCTF sairá a notificação da entrega em atraso, com os detalhes de período de apuração, vencimento e valor da multa para gerar o darf e efetuar o pagamento.

Exatamente, se não houve movimentação deverá entregar uma DCTF inativa.

Atenciosamente,
Juliana Sacardo

Aproveitando, no caso da GFIP entregue em atraso, não recebi nenhuma notificação.

Como faço para realizar o pagamento da multa?