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danfe ou nfe qual tem finalidade juridica?

Vania Xavier

Vania Xavier

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal
há 5 anos Sexta-Feira | 1 fevereiro 2019 | 18:21

Olá!
Meu cliente está pedindo carta de correção mencionando as condições de pgto, validade .etc..

Pois no campo danfe, só coube 11 parcelas e o mesmo fez em 16 parcelas.

Porém no portal da sefaz https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal aparece todas as parcelas ou seja na nota fiscal eletronica, no xml da nota.

Informei ao mesmo que como o campo da danfe nao coube todas as parcelas, no portal menciona todas as parcelas era somente imprimir.

Mas o cliente nao quer imprimir quer as cartas de correção mencionando as parcelas faltantes.

Pergunto: Sou obrigada a fazer a carta de correção para o cliente sendo que no portal menciona todas as parcelas ou não precisa?

A Danfe tem finalidade juridica ou a nota fiscal eletronica ?

Caso a danfe nao tem finalidade juridica, sendo somente um documento auxciliar para transportar mercadoria, tem alguma base legal pra isso ??

Desde já, agradeço.

Vania

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 5 anos Sexta-Feira | 1 fevereiro 2019 | 22:23

A validade jurídica é da NF-e, sem dúvidas, o danfe é um documento auxiliar dessa NF-e. O danfe contém as informações básicas, essenciais da NF-e.
O seu cliente quer ver impresso essas 16 parcelas, é uma exigência pessoal dele, não perca seu cliente somente por isso. Faça o que ele pede, não queira ter razão, queira o seu cliente sempre por perto! Assim, faça conforme a cláusula décima quarta-A do ajuste sinief 07/2005.
"Cláusula décima quarta-A Após a concessão da Autorização de Uso da NF-e, de que trata a cláusula sétima, o emitente poderá sanar erros em campos específicos da NF-e, por meio de Carta de Correção Eletrônica - CC-e, transmitida à administração tributária da unidade federada do emitente, desde que o erro não esteja relacionado com:
...".

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