Ticket Refeição

Bom dia! Quais os procedimentos para serem feitos o desconto de vale refeição do funcionário? Como cadastrar no FAP? Quem pode se inscrever? Houve alguma alteração na legislação quanto a esse desconto? Como fica o desconto de 1,00 muito utilizado por algumas empresas que só descontam para efeito de valor não incorporar ao salário? Enfim todo os trâmites necessários para esse procedimento.

E quem não está cadastrado no FAP, pode descontar quanto no contra cheque?

Desde já obrigada

Sonia de Aguiar Pereira

Para cadastro no PAT , recomendo leitura do manual do mesmo, muito bem explicativo, e com todas as regras que devem ser seguidas.



Qualquer empresa, desde que siga as regras estabelecidas.



Somente não é considerado como remuneração se seguir a regra do pagamento não ser em dinheiro....

E quem não está cadastrado no FAP, pode descontar quanto no contra cheque?
Quanto de percentual?

Sonia de Aguiar Pereira

Quem não estiver no PAT, corre risco de ser tributado... Não existe legislação nesses casos, verifique o sindicato se existe algum limite de desconto.

Estefania!

Então se dou ticket refeição pro meu funcionário e não estou cadastrada no PAT, eu posso recolher 20% em cima do valor total da carga do ticket?
é assim que é feito?

Sonia de Aguiar Pereira

Infelizmente sim, mesmo depois da reforma temos muitos casos de pagamento em ticket, sendo considerados remuneração por não ter a inscrição no PAT...