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Feb 2019
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Tributação PIS e COFINS da água mineral - Empresa do simples

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Joao Felippe Tratch

Usuário Frequente

profissão
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membro desde27/08/2010
cidadeUniao da Vitoria - PR
Postada:Segunda-Feira, 11 de fevereiro de 2019 às 16:38:41
Boa tarde caros colegas,

Tenho um cliente novo, enquadrado no simples nacional como comércio varejista, que irá revender água mineral 20 litros - NCM 2201.1000 EX. 02 e CEST 03.025.00.

Neste caso como devo tributar o PIS e o COFINS?

Desde já agradeço a colaboração.

Att,
João Felippe
Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial

profissãoAnalista Tributos
mensagens4.927
pontos35.778
membro desde12/08/2009
cidadeBirigui - SP
Postada:Terça-Feira, 12 de fevereiro de 2019 às 11:41:29
Olá Joao Felippe Tratch

Esse produto é tributado pela alíquota zero.

2201.10.00 Ex 02 - Águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal igual ou superior a 10 (dez) litros

As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não se beneficiam da alíquota zero do PIS e da COFINS sobre as receitas de vendas de mercadorias, devido à impossibilidade em utilizar ou destinar qualquer valor a título de incentivo fiscal (Lei Complementar nº 123/2006, artigo 24).

A tributação do PIS e da COFINS será determinada conforme os percentuais de repartições dos tributos (aplicados sobre a alíquota efetiva utilizada para apuração do DAS) constantes nos Anexos I (comércio) ou II (indústria), de acordo com a atividade realizada pela pessoa jurídica.

Analista Fiscal e Tributário - Auditor SPED
Blog: http://spedeasy.blogspot.com.br/
Realizo uma Analise Sintética em seu arquivo SPED (sem compromisso)
Realizo verificação tributária de Itens: ICMS/PIS/COFINS
e-mail: engenheiroadilsoncastro@gmail.com

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