Incorporação de insalubridade ao salário

Olá!

Gostaria de saber se alguém possui um modelo de adendo ao contrato de trabalho no caso de incorporação de insalubridade ao salário.
Vou explicar: a empresa vinha pagando erroneamente o adicional de insalubridade, já que não constava nos laudos de segurança do trabalho os agentes nocivos para o direito a insalubridade. Portanto, a empresa terá que deixar de pagar a rubrica de insalubridade, mas acrescer o valor ao salário base (princípio do direito adquirido).
Preciso então, de um modelo de termo aditivo ao contrato de trabalho para essa situação.

Grata!!!

Boa tarde...complexo isso pois à partir da não exposição à agentes nocivos, não é devida a insalubridade...

Neste caso será acrescido, pois não houve a extinção, na verdade nunca existiu a exposição, a empresa simplesmente decidiu pagar.
Então, acabou enquadrando-se a súmula 248 do TST.

Angela, a súmula 248 do TST não fala em incorporação da insalubridade ao salário, nem mesmo por ter sido paga de foram errônea.

SÚMULA Nº 248 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO ADQUIRIDO

A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

Olá Cesar!

Fala da não-ofensa ao direito adquirido.

O que sugere que seja feito neste caso?

É isso aí Angela! Suprimir a insalubridade quando ela deixa de existir não ofende o princípio da irredutibilidade do salário. A única coisa que não poderá ser feita é cobrar do trabalhador os adicionais já pagos por terem caráter alimentar e terem sido recebidos de boa fé.

Certo, obrigada.

Angela Daniela

Entendo assim:

Se havia laudo informando a necessidade do pagamento da insalubridade e esta foi paga durante XX tempo e após uma nova análise, o técnico não mais identificou os agentes insalubres, desobrigando a empresa de pagar o adicional. OK, apenas pare de pagar sem incorporar ao salário. (ainda assim, eu só faria isso com amparo do jurídico da empresa).

Se não havia nenhum laudo informando a necessidade do pagamento da insalubridade e o empregador pagava pq queria ou pq achava que deveria pagar (isso acontece muito com empresas mais antigas, quando ainda não se falava muito nesses laudos), sem nenhum amparo técnico e hoje, após análise técnica ficou comprovado que realmente não é devido, faça sim a incorporação do valor ao salário.

Olá Karina!

Também entendo desta forma e fui aconselhada pela minha consultoria desta forma também.

Obrigada!