DIFAL - Compra de ativo imobilizado de outro estado

Bom dia,

Uma transportadora de SP realizou no mês anterior uma compra de uma rampa niveladora para caminhão (NCM 8428.10.00) de uma fabricante estabelecida no Paraná. A transportadora está no regime de Lucro Presumido enquanto a fabricante encontra-se no regime de Simples Nacional. Existe a necessidade de recolher o ICMS DIFAL da rampa? Procurei no RICMS/SP e não encontrei nada além da RESOLUÇÃO SF- 04/98, de 16-01-98

Agradeço desde já pela ajuda!!

Boa Tarde
Em regra geral a alíquota de 18%, conforme expresso no artigo 52, inciso I, do RICMS/SP.
Porém essa NCM tem previsão de alíquota de 12% interno, desde que a descrição se enquadra nessa descrição

8428.10 - elevadores e monta cargas Artigo 54, inciso XV, alínea "a", do RICMS/SP

Redução de base de cálculo :

8428.10.00 - Máquinas, aparelhos e equipamentos industriais: Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos): elevadores de carga de uso industrial e monta-cargas - reduzida de modo que a carga tributária seja de 8,80%, conforme o item 24.1 do Anexo I do Convênio ICMS 52/91..

Se a mercadoria for nacional, e se enquadrar como a alíquota interestadual de 12%, não será devido o diferencial de alíquotas;
Caso seja importada, deverá recolher o ICMS proporcional e incluir o ICMS por dentro tendo em vista que o Simples Nacional, não destaca o ICMS da alíquota interestadual em nota fiscal.

FERNANDO BENTO
Consultor Fiscal/Palestrante
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