Exclusão do Simples

Boa tarde, tenho uma empresa que veio de outra contabilidade. No ano de 2017 foi excluida do simples nacional e agora está pendente na receita federal o envio dos 12 meses de DCTF. Gostaria de saber se não for feito o envio da DCTF do ano de 2017 após 5 anos isto não constará mais como pendencia? No caso de envio qual seria a multa?

Caroline, boa tarde.

Sim, ultrapassado 5 anos contados da data final de envio dentro do prazo da declaração, a cobrança é eliminada.


Se a empresa estava em atividade, R$ 500,00. Se estava inativa, R$ 200,00. Ambas as situações a multa é reduzida em 50% se paga dentro de 30 dias.

Obrigada Yuri.

E no caso redução de 50% na multa seria no ano de 2017 se eu enviar hoje a empresa pagará R$500,00 certo? E outra pergunta se eu não enviar a DCTF acumulará mais multa ou continuará as mesmas multas?

Obs: Pensei nesta hipotese porque a empresa não tem condições de pagar estas multas agora.

Caroline,

A multa será emitida agora, iniciando agora o prazo de redução.

A multa só irá incindir no envio da DCTF. Se não enviar, não tem multa.

Então no caso de não enviar só ficará a pendencia na receita certo? Não influenciará na emissão de notas e etc...

Caroline,

Isso, fica a exigência das DCTFs lá.

Não, em relação a emissão de documentos fiscais não. Implicaria numa emissão de uma CND da RFB, por exemplo, só isso.

Muito obrigada Yuri, acho que no momento é o melhor a ser feito.

Caroline,

Disponha colega.