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Leandro Alves
Iniciante DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade Prezados, agradecimentos antecipados.
Estou com dificuldade em encontrar os MVA dos produtos para o estado de São Paulo. Poderiam me auxiliar dizendo onde eu posso encontrá-los.
Minha necessidade neste momento é de saber se o produto, cujo o seu ncm é 42022100, possui ST e se sim, qual e a sua MVA.
Um forte abraços a todos.
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, Atendente Essa NCM 42022100 não consta nem no Convênio ICMS nº 142/2008, logo, não é sujeito a substituição tributária entre os estados.
2) Caso estivesse remetendo para o Ceará seria substituição tributária aqui no destino (substituição por decreto estadual), ou seja, o Ceará iria exigir o ICMS. Veja o artigo 1º do Decreto estadual nº 28.326/2006:
"Art. 1º Fica atribuída ao contribuinte destinatário, estabelecido neste Estado, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativo às operações subsequentes, por ocasião da entrada de calçados, artigos de viagem e de artefatos de couro, classificados nas Posições 42.02, 42.03, 64.01, 64 02, 64.03, 64.04 e 64.05 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM".
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