Jean C. D. Rocha
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Escrita Fiscal Bom dia,
Um Supermercado (tributado pelo Lucro Real) em MG está comprando Queijo Minas de um Produtor Rural também de MG.
Esse produtor está enviando junto à NF um DAE com o código 319-4 ICMS Outros - Agropecuária.
Não conseguimos compreender o cálculo que ele utiliza para emissão do DAE, já que a NF é no valor de R$ 500,00 e o DAE é no valor de R$ 72,00.
Nós entendemos que o MVA desse produto é de 40% e a alíquota interna, considerando a redução da base de cálculo, é de 7%.
Minha dúvida é quanto ao código utilizado no DAE e quanto ao valor.
Desde já agradeço!