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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Jose Bezerra Conceição

Prata DIVISÃO 5, Administrador(a)
há 1 semana Terça-Feira | 7 maio 2019 | 09:09

Bom dia, Lucas.
A partir do encerramento do espólio e a partilha dos bens, o CPF deixou de existir.
A resposta a pergunta "possui cônjuge" passa a ser:  NÃO.

Da forma que voce identificou: "declaração da minha mãe sem a informação do cônjuge"

Vinicius Faria

Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)
há 1 semana Terça-Feira | 7 maio 2019 | 19:59

Boa noite pessoal, tenho uma dúvida relativa a pensão alimentícia recebida. A contribuinte recebe pensão alimentícia judicial em decorrência de filho com ex-militar, o pai recebe o informe de rendimentos do exército e consta o CPF da mãe como beneficiária. A contribuinte possui mais duas rendas, advinda do trabalho e aposentadoria. A pensão alimentícia hoje é paga no valor de R$1.900,00 por mês e a contribuinte não recolhe IR no carnê-leão.  A dúvida é: pode o filho maior de 18 anos (atualmente 27 anos) da contribuinte declarar o recebimento da pensão alimentícia em seu CPF próprio divergindo do informe de rendimentos do exército afim de alcançar uma menor tributação? visto que à pensão alimentícia é algo destinado ao filho. Porém, tais valores de pensão caem em conta-corrente da mãe.

Atenciosamente,
Carlos Vinicius

Jose Bezerra Conceição

Prata DIVISÃO 5, Administrador(a)
há 1 semana Terça-Feira | 7 maio 2019 | 20:29

VINICIUS FARIA

Pode. Estamos falando de um "alimentando", situação em que o beneficiário da pensão alimentícia judicial pode ser um adulto ou uma criança. É diferente do "dependente" que segue as regras da RF.

Condição: apesar de constar no informe  de rendimento o CPF da mãe, quando o PAGADOR (que não é o EXÉRCITO) faz a declaração deve colocar o numero do CPF do beneficiário.

Este CPF (imagino que seja uma pessoa normal, dentro das normas  da RF) deve fazer a declaração em separado. Salvo engano, não tem mais idade para ser "dependente" (a não ser em situações especificas) na declaração da mãe.

Duvidas, volte a postar

Vinicius Faria

Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)
há 1 semana Terça-Feira | 7 maio 2019 | 20:53


José, muito obrigado pelo esclarecimento. Complementando, o PAGADOR (pai) ao fazer a declaração de IRPF dele com um contador está seguindo o informe de rendimento e declarando o CPF da mãe como beneficiária da pensão alimentícia e o pai até o momento não pretende mudar, sob alegação de risco de cair na malha fina. Pode mesmo assim o alimentando (filho) fazer a declaração em separado da mãe e incluir na declaração dele o recebimento da pensão alimentícia? ou terá que haver um acordo do pai alterar sua declaração e informar o CPF do filho como beneficiário?

2 dúvida: A mãe em anos anteriores declarou o recebimento da pensão alimentícia em sua declaração e pagou uma quantidade alta de imposto, seria uma possibilidade retificar tais declarações e colocar o filho como beneficiário e pedir estorno do valor de IRPF recolhido à maior neste caso?


Att,
Carlos Vinicius

Jose Bezerra Conceição

Prata DIVISÃO 5, Administrador(a)
há 1 semana Terça-Feira | 7 maio 2019 | 22:34

VINICIUS FARIA
"Podem ser dependentes, para efeito do imposto sobre a renda
2 - filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
3 - filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
8 - pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador."

Com exceção do item 8 e parte b do item 2, ele JAMAIS DEVERIA CONSTAR COMO DEPENDENTE DELA. Se  não tivesse receita,  acredita que a RF iria aceitar a dedução na declaração dela? CLARO QUE NÃO !   

SUGESTÃO: faça levantamento. Veja valores pagos. Se valer a pena, retifique. Mesmo que não DEVOLVAM, o que foi pago  a maior pode ser compensado em outro exercício.  Tendo mais de uma renda sempre haverá imposto a pagar. Retifique a do ano passado.

Não coloque o filho como 'DEPENDENTE'  pois (com exceção do item 8 e parte b do item 2) ELE NÃO PODE SER INCLUÍDO COMO DEPENDENTE!

Quanto ao pai, creio que o contador pode estar  equivocado entre a condição de ALIMENTANDO e DEPENDENTE..

Atente para a condição de pagamento "no acordo da separação". Se a pensão ficou acertada que seria "beneficio" da ex esposa, ai ela não tem como fugir do leão (acredito que não é o caso).

Tópico como estes, além de nos ajudar e reciclar informações, enriquecem o fórum.
Por favor, post a solução do caso, e se persistir duvidas, volte a falar.




Eduardo F Lima

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade
há 1 semana Quarta-Feira | 8 maio 2019 | 09:43

Fiz uma declaração em atraso e deu 15,92 de restituição, mas não deu aviso de multa por atraso e no programa não gera a multa por atraso da entrega, alguém save me dizer o porque não consigo gerar a multa????

Jose Bezerra Conceição

Prata DIVISÃO 5, Administrador(a)
há 1 semana Quarta-Feira | 8 maio 2019 | 17:24

Boa tarde, Eduardo/Alex.

Mesmo tendo retenção  pode não estar sujeito a apresentar DAA, conforme afirmou o Alex.

SUGESTÃO:  google - busque ECAC -  será enviado para esta pagina da receita.  Preencha a aba, crie um código  ( ex:  seu nome / ano de nascimento ) e terá acesso ao processamento de sua declaração.

Duvidas, volte a postar

Alexandre

Bronze DIVISÃO 3, Internet
há 1 semana Sexta-Feira | 10 maio 2019 | 10:50

Bom dia a todos!

Como declarar no IRPF um notebook  que era de uso pessoal e foi vendido no Mercado Livre, sendo que a pessoa não tem o CPF do comprador, ele tem apenas o nome completo de quem comprou, porque o Mercado Livre não informou o CPF desse comprador no recibo da venda. O valor da venda foi de 6500,00.

Eu posso declarar que a venda foi feita pelo Mercado Livre e colocar apenas o nome da pessoa que comprou? Preciso colocar o CNPJ do Mercado Livre.?

Jose Bezerra Conceição

Prata DIVISÃO 5, Administrador(a)
há 1 semana Sexta-Feira | 10 maio 2019 | 13:03

Bom dia, Alexandre.

Parabéns pelo respeito a legislação, especialmente quando se fala em " DAR A CESAR O QUE FOR DE CESAR".

Se a pessoa não vai fazer desta prática um meio de vida, apenas este valor não é muito significativo. Acredito que ele não lançou este notebook na declaração de bens e direito.

SUGESTÃO: Já tem o  VALOR, DATA, NOME para quem vendeu.   Deixe registrado.  Na DAA, aba ganho de venda de bens de pequeno valor, apure o "lucro" de mais vendas que ele talvez faça durante o ano, somando ao ganho deste.

A mais de 1/2 século acompanho  IRPF e vejo aperfeiçoamentos da maquina do governo . RF e INSS  já é um único órgão. Quem viu aposentadoria ser concedida 3 anos após do pedido, e, recentemente fez de sua  casa  esta solicitação,  pasme,  saiu em menos de 24 horas!   Tem que acreditar na máquina administrativa.

Este fórum tem muita informação. Continue participando. Abaixo dois links super interessantes que o ajudarão a entender a força deste progresso e aqui publicados por forenses como voce:

https://www.contabeis.com.br/noticias/39894/irpf-2019-saiba-como-a-receita-cruza-os-dados-dos-contribuintes-em-ate-24-horas/
https://www.contabeis.com.br/artigos/5409/sera-o-fim-dos-escritorios-de-contabilidade/

abraço forte 

Alexandre

Bronze DIVISÃO 3, Internet
há 1 semana Sexta-Feira | 10 maio 2019 | 16:14

Boa tarde, José.

Sim, ele havia lançado o notebook no ano anterior pelo valor de 6.000,00 ou seja, teve um ganho de 500,00 nessa venda. Ele deveria ter recolhido algum imposto por esse lucro?

Aproveito para agradecer o seu empenho neste fórum, tenho aprendido bastante com suas respostas e textos que encontro por aqui, acredito que esteja muito sendo útil para os usuários desse site.

Abraços!

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