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ISS no serviços de transporte

Inês

Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 9 semanas Quarta-Feira | 13 março 2019 | 15:10

Boa tarde, por favor, tem uma empresa situada no município de Osasco optante do simples, que presta serviços em São Paulo (início e término em São Paulo), o código da nota de serviços é o 16.02 Outros serviços de transporte de natureza municipal , sendo assim, como deve ser tratado o ISS?
Ele esta emitindo as notas como retenção do ISS, esta correto ou o correto seria ISS devido a outros municípios?
Estou em dúvida, qual seria o correto e como lançar no PGDAS.
No aguardo, obrigado

Inês Zanotti

Rafael Dias de Oliveira

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 9 semanas Quinta-Feira | 14 março 2019 | 15:24

Inês Boa tarde,

Uma dúvida, o transporte inicia e termina na UF :SP ou no Município?

Se for o caso da transportadora iniciar o transporte em um Município e terminar em outro, cabe a emissão de um CTE.

Att,

Daiane Almeida Santos

Prata DIVISÃO 2
há 9 semanas Quinta-Feira | 14 março 2019 | 15:43

Inês
Se o serviço de transporte é intramunicipal, pelo art. 3º da Lei Complementar 116, o ISSQN é devido no local do estabelecimento do prestador ou, na falta dele, no local do domicílio do prestador, ou seja, em Osasco-SP.

Inês

Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 9 semanas Quinta-Feira | 14 março 2019 | 16:55

Daiana isso me confunde muito, se consta na lista da complementar 116, não seria devida para São Paulo?
Transporte esta incluso no anexo.

Inês Zanotti

Daiane Almeida Santos

Prata DIVISÃO 2
há 9 semanas Quinta-Feira | 14 março 2019 | 17:11

Inês

A lista cita apenas os serviços que o ISSQN é devido.

No art. 3º, os incisos vem citando o local de recolhimento do imposto.

Rafael Dias de Oliveira

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 9 semanas Quinta-Feira | 14 março 2019 | 17:21

Lendo o artigo 3º entendo que o ISS é devido para São Paulo, pois fala que o imposto é devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local:

[...]

XIX - do Município onde está sendo executado o transporte, no caso dos serviços descritos pelo item 16 da lista anexa; (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

Att,

Daiane Almeida Santos

Prata DIVISÃO 2
há 9 semanas Quinta-Feira | 14 março 2019 | 17:29

Rafael Dias de Oliveira

Se está nas exceções, concordo com você.

O imposto será devido no local onde o serviço é prestado, ou seja, no município de São Paulo.

Inês

Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 9 semanas Sexta-Feira | 15 março 2019 | 08:47

Bom dia, Rafael e Daiane, sim esta no anexo, também entendo que é devido em São Paulo, mas no PGDAS devo lançar como retenção do ISS ou como ISS devido a outros municípios? Qual a diferença dessas duas opções?
Isso também me confunde muito rs

Inês Zanotti

Rafael Dias de Oliveira

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 9 semanas Sexta-Feira | 15 março 2019 | 10:00

Inês Bom dia,

Entendo que deve lançar como ISS devido a outros Municípios, informando este município dentro do PGDAS. Pois, como falado anteriormente o Município de prestação de serviço é diferente do local do prestador.

Att,

Inês

Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 9 semanas Sexta-Feira | 15 março 2019 | 10:13

Bom dia, Rafael e Daiane muito obrigado, vou verificar com a empresa, pois esta emitindo a nota como retenção
Um ótimo final de semana.

Inês Zanotti

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 7 semanas Segunda-Feira | 25 março 2019 | 13:36

Caros amigos, 

Como vi em suas postagens anteriores, está correto a interpretação do artigo 3º da LC 116/03, onde consta que o item 16 faz parte das exceções e deve ser recolhido onde o serviço foi executado.
Porem, vejo a necessidade de alertar para o fato de que se esse ISS deve ser retido ou não deve ser analisada a legislação do município de São Paulo, em conformidade com o artigo 6º da já sitada LC 116/03.


Att, Reinaldo Fonseca


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