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Contratação Frustrada

Michel Lourenço

Prata DIVISÃO 1, Controller
há 9 semanas Quinta-Feira | 14 março 2019 | 17:00

Sebastião, boa tarde!

Sim, cabe ação trabalhista nessa situação! A mesma é tipificada como Legitima Expectativa de Contratação Frustrada.

Esse caso já foi favorável, veja processo: nº 0010233-13.2014.5.03.0178. Data de publicação da decisão: 25/11/2015

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