FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 1

acessos 96

Abertura conforme Medida Provisória 876

Erick Hertel Bronze DIVISÃO 3, Analista Contratos
há 1 semana Sexta-Feira | 15 março 2019 | 11:58

Prezados,

Gostaria de compartilhar uma informação valiosa a respeito de uma nova medida provisória que foi publicada no ultimo dia 13/03/2019 a qual dispõe de abertura e a possibilidade da declaração de autenticidade de documentos perante as juntas comerciais.

Para melhor entendimento, segue link da notícia: Medida Provisória permite registro automático de 96% de empresas no Brasil

Como se trata de uma medida provisória, esta já encontra-se em vigor desde o dia 13/03/2019.

Sugiro a tentativa da utilização da nova norma, para começarmos a economizar nos processos de alteração perante a Junta Comercial. Podemos fazer uma declaração e enviá-la junto com o contrato social e documentos, com a seguinte redação:

Declaração

Conforme regulamenta o Art. 63, §3º, da Medida Provisória 876 de 13/03/2019, eu, NOME DO CONTADOR, contador, devidamente inscrito no CRC nº xxxxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxxxxxxx, venho por meio desta, declarar sob responsabilidade pessoal, a autenticidade da cópia dos documentos anexos à presente, por conferirem com os documentos originais a mim apresentados.

CIDADE, XX DE XX DE 2019.

ASSINATURA

AGORA A DÚVIDA:

Em razão aos demais trâmites, no meu entendimento, o CNPJ sairá no ato do protocolo do processo na Junta Comercial.

O procedimento será o mesmo que temos para uma abertura?

Consultamos a viabilidade através do nº do IPTU no RLE, assim que aprovada fazemos o DBE, contrato social e demais requerimentos no VRE2 e aí no ato do protocolo na Junta Comercial, o atendente emitirá um número de CNPJ?

Ou talvez esse número de CNPJ já saia junto com a viabilidade deferida?

Importante frisar que caso ocorra algum erro insanável no contrato social, o CNPJ é cancelado.
Caso ocorra algum erro sanável, o protocolo entrará em exigência, porém ainda teremos o CNPJ ativo.

Caso tenham algum entendimento diferente podemos compartilhar para discutirmos sobre. E se algum colega já fez a abertura nos novos termos, por favor compartilhe como é.

Erick Hertel

“O insucesso é apenas uma oportunidade para recomeçar de novo com mais inteligência”.
(Henry Ford)

Diêgo Martins de Sousa Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 1 semana Sexta-Feira | 15 março 2019 | 13:31

Boa tarde
endento que o procedimento será o mesmo, aqui em minas por exemplo todos os atos arquivados na junta são por meio digital, o que ocorre é que muitas das vezes há a necessidade de anexar cópias autenticadas, como procurações, atas, documentos, com essa declaração não será mais necessário autenticação.

EMPREENDEDOR CONTÁBIL
Consultoria para Escritórios Contábeis
mettavirtual.com.br
diego@mettavirtual.com.br
Whatsapp 33 98825-1022

RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL

cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Array
(
    [0] => SQL: [707] 
		SELECT 
			top_id as id,
			top_assunto as assunto,
			top_data as topicoData,
			top_fechado as fechado,
			top_acessos as acessos,
			top_usu_id as topicoAutor,
			top_totalmensagens as totalMensagens,
			top_excluido as topicoExcluido,
			top_prioridade as prioridade,
			top_resolvido as resolvido,
			for_id as forumId,
			for_sala as forumSala,
			for_slug as forumSlug,
			for_privado as forumPrivado,
			arq_topico_id as arquivo
		FROM ctb_forum_topico
		INNER JOIN ctb_forum ON for_id=top_forum_id
		LEFT JOIN (SELECT DISTINCT arq_topico_id FROM ctb_forum_arquivo WHERE arq_aprovado=1) arqtemp ON arq_topico_id=top_id
		WHERE top_excluido=0 AND for_privado=0 AND top_id = :id
Sent SQL: [710] 
		SELECT 
			top_id as id,
			top_assunto as assunto,
			top_data as topicoData,
			top_fechado as fechado,
			top_acessos as acessos,
			top_usu_id as topicoAutor,
			top_totalmensagens as totalMensagens,
			top_excluido as topicoExcluido,
			top_prioridade as prioridade,
			top_resolvido as resolvido,
			for_id as forumId,
			for_sala as forumSala,
			for_slug as forumSlug,
			for_privado as forumPrivado,
			arq_topico_id as arquivo
		FROM ctb_forum_topico
		INNER JOIN ctb_forum ON for_id=top_forum_id
		LEFT JOIN (SELECT DISTINCT arq_topico_id FROM ctb_forum_arquivo WHERE arq_aprovado=1) arqtemp ON arq_topico_id=top_id
		WHERE top_excluido=0 AND for_privado=0 AND top_id = 313235
Params:  1
Key: Name: [3] :id
paramno=-1
name=[3] ":id"
is_param=1
param_type=1

    [1] => SQL: [90] SELECT COUNT(*) FROM ctb_forum_mensagem
			WHERE msg_excluida = 0 AND msg_topico_id = :id
Sent SQL: [93] SELECT COUNT(*) FROM ctb_forum_mensagem
			WHERE msg_excluida = 0 AND msg_topico_id = 313235
Params:  1
Key: Name: [3] :id
paramno=-1
name=[3] ":id"
is_param=1
param_type=1

    [2] => SQL: [866] 
			SELECT 
			msg_id AS id,
			msg_mensagem AS mensagem,
			msg_data AS mensagemData,
			msg_usuario_id AS usuarioId,
			msg_naorecomenda AS naoRecomendada,
			msg_userip AS usuarioIP,
			msg_excluida AS excluida,
			usu_nome AS usuarioNome,
			usu_especial AS usuarioEspecial,
			usu_sexo AS usuarioSexo,
			usu_foto AS usuarioFoto,
			usu_pontos AS pontos,
			cgo_cargo AS usuarioCargo,
			cur_assinatura AS usuarioAssinatura,
			cid_cidade AS usuarioCidade,
			cid_estado AS usuarioEstado
            FROM ctb_forum_mensagem
		LEFT JOIN ctb_usuario ON usu_id=msg_usuario_id AND usu_especial>=0
		LEFT JOIN ctb_usuario_curriculo ON usu_id=cur_usu_id
		LEFT JOIN ctb_cargo ON cgo_id=usu_cargo_id
		LEFT JOIN ctb_cidade ON cid_id=usu_cid_id
        WHERE msg_excluida = 0 AND msg_topico_id = :id
		ORDER BY msg_data ASC LIMIT :inicio, :final
Sent SQL: [859] 
			SELECT 
			msg_id AS id,
			msg_mensagem AS mensagem,
			msg_data AS mensagemData,
			msg_usuario_id AS usuarioId,
			msg_naorecomenda AS naoRecomendada,
			msg_userip AS usuarioIP,
			msg_excluida AS excluida,
			usu_nome AS usuarioNome,
			usu_especial AS usuarioEspecial,
			usu_sexo AS usuarioSexo,
			usu_foto AS usuarioFoto,
			usu_pontos AS pontos,
			cgo_cargo AS usuarioCargo,
			cur_assinatura AS usuarioAssinatura,
			cid_cidade AS usuarioCidade,
			cid_estado AS usuarioEstado
            FROM ctb_forum_mensagem
		LEFT JOIN ctb_usuario ON usu_id=msg_usuario_id AND usu_especial>=0
		LEFT JOIN ctb_usuario_curriculo ON usu_id=cur_usu_id
		LEFT JOIN ctb_cargo ON cgo_id=usu_cargo_id
		LEFT JOIN ctb_cidade ON cid_id=usu_cid_id
        WHERE msg_excluida = 0 AND msg_topico_id = 313235
		ORDER BY msg_data ASC LIMIT 0, 30
Params:  3
Key: Name: [3] :id
paramno=-1
name=[3] ":id"
is_param=1
param_type=1
Key: Name: [7] :inicio
paramno=-1
name=[7] ":inicio"
is_param=1
param_type=1
Key: Name: [6] :final
paramno=-1
name=[6] ":final"
is_param=1
param_type=1

)