Regras para Nome Fantasia

Boa Tarde,

Sou optante pelo MEI, fabrico conservas (alho assado, berinjela, geleia de pimenta biquinho) e vou abrir um cafe pequeno.
Vou alterar o Nome Fantasia seguindo aquelas instrucoes que voces forneceram.
Contudo, procurei no INPI, e vi que ha um restaurante com esse registro:

DETALHES DO PROCESSO
Nº do Processo: 770300677
CGC/CPF/Nº do INPI: Oculto3
Titular: RESTAURANTE LA EM CASA LTDA

Marca: LA EM CASA
Nome do Procurador: MARLENE SANTOS
Nº da Prioridade:
Data de Prioridade:
Pais da Prioridade:

--------------------------------------------------------------------------------

Data do Deposito: 21/10/1977 Vigencia: 27/04/2012
Situacao: Registro Concessao: 27/04/1982
Apresentacao: Mista Caducidade:
Classe Prod./Serv.: 38 : 60 Classificacao de Produto/Servico
38 : 60

--------------------------------------------------------------------------------
38 - Servicos de comunicacao, publicidade, propaganda, transporte, armazenagem, embalagem, hotelaria e alimentacao em geral.
60 - Servicos de alimentacao.
Natureza: De Servico
CFE(4): 25.1.1 Classificacao Internacional de Viena - CFE(4)
25.1.1

Sendo assim, nao posso utilizar esse nome fantasia 'La em Casa' nas minhas conservas? No cafe? Por ser outro tipo de estabelecimento, apesar do mesmo ramo?
Caso sejam Estados diferentes, ainda assim nao posso utilizar?

Outra duvida, mesmo sendo MEI, para abrir o cafe necessito de Alvara de Funcionamento da Prefeitura? Qual o procedimento em Sao Paulo-SP?

Agradeco desde ja a atencao de todos.

Leo

Leonardo,

Em relação ao uso do nome, se alguém já possui registro da expressão (Lá em Casa), aconselho-o a adotar outro nome de fantasia, pois, o registro no INPI significa proteção em todo o País. É "comprar briga" tentar utilizá-lo.
Quanto ao outro questionamento, os nossos colega do Forum certamente esclarecerão.

Recomendações

Oi Jacyara,

Muito obrigado pela tua resposta. O que me deixa mais louco, é que só aqui na cidade de são paulo conheço dois lugares com esse nome!

Abraços,

Leo