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Nota fiscal para venda no ML

Alessandro Facciochi

Iniciante DIVISÃO 1, Não Informado
há 8 anos Segunda-Feira | 18 abril 2011 | 21:53

Boa noite a todos,

Sou estudante e vendi meu computador usado pelo Mercado livre, gostaria de saber se necessito emitir nota fiscal da venda, sendo que sou pessoa fisica.
A pessoa para quem vendi requisitou nota e o mercado livre me envio via email um recibo de transação.
O que devo fazer?

Danilo Carvalho

Bronze DIVISÃO 5, Account Manager
há 8 anos Segunda-Feira | 18 abril 2011 | 23:14

Olá Alessandro,

Depende, se for uma caso esporádico, não haverá a obrigatoriedade de emissão da nota fiscal. Entratanto é válido ressaltar que todas as pessoas físicas ou jurídicas que praticam habitualmente a circulação de mercadorias são contribuintes do ICMS. Assim sendo, essas pessoas devem, antes de iniciar a sua atividade, providenciar a sua inscrição no cadastro de contribuintes.

Abraço,

Danilo
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