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Silvana Ap Bonin Magalhaes
Iniciante DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade preciso saber :
uma empresa que esta no super simples (era simples antes tambem) tomou serviço de terceiros na confecçao de um programa de computador. de uma empresa PJ com base no lucro presumido, a nf é de 8.000,00, sou obrigada a recolher o pis, cofins, cont social ou seja 4,65% como retido ?
Nao me lembro se o simples estava isento desta retençao...
obrigada
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Boa noite Silvana,
As empresas optantes pelo Simples Nacional a exemplo do que acontecia com as optantes pelo Simples Federal, são obrigadas a reter (e recolher) o IRRF e a CSRF enquanto estiverem na condição de tomadoras dos serviços.
A despeito de a CSRF ser devida apenas nos casos em que os serviços forem prestados por profissionais habilitados, (no caso por desenvolvedores de programas) existe "Solução de Consulta" que estende a abrangência da exigibilidade inclusive à outros serviços de informática conforme abaixo:
Solução de Consulta Nº 152
DE 08 DE ABRIL DE 2004 - 6ª RF (DOU DE 17.05.2004)
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: Serviços de Informática
Os valores pagos ou creditados, relativos à locação ou cessão do direito de uso de programas de computador, conjuntamente com manutenção, assistência técnica e consultoria, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de um e meio por cento.
DISPOSITIVOS LEGAIS:
RIR/1999, art. 647, parágrafo 1º, 17; PN CST nº 08/86.
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
EMENTA: Serviços de Informática
Os pagamentos efetuados em contrapartida à locação ou cessão do direito de uso de programas de computador, conjuntamente com manutenção, assistência técnica e consultoria, sujeitam-se à incidência na fonte das contribuições sociais.
DISPOSITIVOS LEGAIS:
Lei nº 10833/2003, art. 30; IN SRF nº 381, de 2003, art. 1º, parágrafo 4º.
Por outro lado se a prestadora dos serviços for a empresa optante pela sistemática do Simples Nacional fica dispensada da retenção do IRRF e da CSRF conforme determina a IN RFB 765/07
confira:http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2007/in7652007.htm
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Silvana Ap Bonin Magalhaes
Iniciante DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade saulo
bom dia
obrigada pela resposta e pela rapidez
silvana
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