Ana Paula Fernandes
Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal Prezados,
Alguém pode me dizer se é baseado neste convênio 76/94 que devo fazer a análise dos Estados que tem ou não Substituição Tributária referente a Produtos Farmacêuticos (Ex: Luvas 4015.11.00, 4015.19.00 e 3926.20.00)?
Grata,
Ana Paula.