Caixa Escolar / Dacon

Boa Noite:

Colegas faço o Caixa Escolar de uma Escola, que tem como objetivo, receber contribuições de alunos, e Verbas do Estado para aplicação na manutenção e conservação da escola, portanto não tem fins lucrativos. Pergunto: devo entregar o DACON, Visto que a DCTF eu entreguei, pensando em antes pecar por excesso que por falta.

agradeço antecipadamente,

em tempo: A caixa escolar não possui empregados, entrega Imp. Renda como isenta. A diretora da escola que é a presidente e não tem remuneração.

Boa noite José,

Se a "Caixa Escolar" a que você se refere é a entidade cujas informações foram gentilmente prestadas por você no link: https://www.contabeis.com.br/forum/ler_topico.asp?id=4496 portanto Entidade Sem Fins Lucrativos, não está obrigada a entrega da DACON.

Isto porque as Pessoas Jurídicas imunes e isentas do imposto de renda, cujo valor mensal das contribuições a serem informadas no Dacon seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) estão desobrigadas da entrega da referida Declaração. (Inciso II, Art. 5º IN SRF 590/05)

Confira:
https://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2005/in5902005.htm

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Bom dia Saulo Heusi, mais uma vez agradeço a orientação, pois as sua respostas acompanhadas com a base legal, são altamente confiaveis.