Icms ST PR X SP

Prezados.

Foi publicado o PROTOCOLO ICMS 109, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 no CONFAZ entre os estados do Paraná e São Paulo, mas o mesmo não informa a partir de quando o mesmo é valido e nem os IVAs a serem utilizados.

Ja tentei localizar no Diário Oficial da União e na Secretaria da Fazenda do Paraná.

Bom dia Gean.

Deve ser localizada a MVA constante na legislação do PR, conforme Clausula terceira, §1º:

I - "MVA ST original" é a margem de valor agregado prevista na legislação do Estado do destinatário para suas operações internas com produto mencionado no Anexo Único deste protocolo;

Quanto a validade, realmente o protocolo não diz, cita somente o início da vigência:

Cláusula décima: Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo do Estado do Paraná.

Neste caso, creio que a legislação deverá sempre ser acompanhada para verificar sua revogação, caso haja.

Att.

Bom dia Marcos.

Obrigado pela resposta!

Mas ainda assim, não localizei a vigência e nem os IVAs utilizados.

Att.

Gean Scudilio

Boa tarde Gean.

Qual seria o produto e o NCM do mesmo?

Boa tarde Marcos.

Os NCMs que mais utilizamos:

6911.10
6911.10.10
6911.10.90
7013
7013.37.00
7013.42.90

Boa tarde Gean.

Consultei a lista de decretos do PR, e realmente o Protocolo 109 ainda não foi incorporado ao RICMS. Neste caso deverá ser efetuada a venda dos mesmos como vinha sendo feito anteriormente, até o poder executivo publicar o decreto incorporando o Protocolo ao RICMS/PR.

Att.