Decreto 38.650

Boa tarde!

Alguém já sabe como vai ser feito a declaração no site do nota carioca referente ao Decreto 38.650 que fala sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do Município do Rio de Janeiro autorizados a emitir a NFS-e – Nota Carioca – a declararem, no sistema da Nota Carioca, até o dia 8 do mês seguinte, a ausência de movimento econômico no período correspondente ou a falta de ISS próprio a pagar.

Obrigado!

Boa tarde,
Entrei no site da nota carioca com o certificado digital, mas não encontrei o local para realizar esta declaração.
E eu quero saber se teremos que enviar estas declarações referentes a todos os meses que a empresa não teve receita, pois estou com um cliente que não tem receita, mas está inscrito desde 03/2011.

Se alguém souber e puder colaborar agradecerei imensamente!

Obrigado!

Boa tarde!
Entrei em contato com a prefeitura e eles me informaram que só vão estar liberando a ferramenta no site a partir do mês que vem.

Com relação aos meses de competência anteriores a 6-5-2014, a declaração deverá ser efetuada para cada competência sem prestação de serviço ou imposto próprio a pagar desde a autorização para emissão de NFS-e , com prazo de entrega até 5-6-2014.

Minha dúvida é tenho muitas empresas e a maioria está inscrita na Nota carioca desde o início e não sei quais os meses que não tiveram movimento e ISS próprio. Tem algum meio de consulta para saber quais foram os meses que não houve ausência e ISS, a não ser consultar mês a mês?

Bom dia,
Entrei com o certificado digital e já aparece a opção para declarar os meses em que não há receita.

Vlw

Leandro, eu não consigo vizualizar a opção para declarar os meses em que não houve receita. Onde está por favor? Abç

Resolvido!! Tem que autorizar os CPFs de quem tem o acesso para a confecção da declaração!

Olá Ana Paula,
Eu sempre entro com o certificado digital, mas se não tiver certificado precisa cadastrar o CFP.
Depois que entrar com o cadastro aparece a opção para declarar.

Abs.

Oi Leandro! Exatamente! Muito obrigada, já tinha verificado! Mãos à obra prazo 05/06/2014. Abç

Bom dia Ana Paula!
Já autorizei o usuário a confeccionar a declaração e não consigo visualizar a opção. Poderia me ajudar.
OBS. Nossa fundação não emite NFs e por isso nunca pedimos autorização para emissão das mesmas. Será que é por isso que não consigo visualizar o link?
Preciso declarar a ausência de movimento para solicitar uma certidão negativa do ISS.

Grato
Rodrigo

Rodrigo,
Acredito que seja isso mesmo! Tenho empresas aqui que não estão autorizadas a emitir e essa opção de ausencia não aparece para elas.
A declaração de ausência de movimento foi uma exigência da Prefeitura para emissão da certidão negativa?
Grata
Ana Paula

Ana Paula,
Sim, foi uma exigência. Irei retornar pessoalmente a Prefeitura hoje para informar que não emitimos nota. Na ocasião, foi o portador encaminhou a documentação trazendo somente a pendencia.
Darei notícias.

Grato pelo contato.
Rodrigo