Escrituração fiscal

Boa tarde, pessoal!

O CFOP 1411 (Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária) permite crédito de imposto? Sempre tenho dúvidas com relação a ele e não encontro legislação específica sobre.

Boa tarde Ronaldo Hipolito

Que tipo de imposto?

Bom dia Adilson Castro!

Não especifiquei, mas queria me referir ao ICMS. Na escrituração ele entra como "Operações com Crédito de Imposto"?

Bom dia Ronaldo Hipolito

O estabelecimento que receber mercadoria em retorno, por não ter sido entregue ao destinatário, poderá creditar-se do ICMS, uma vez que sofreu a tributação no momento da saída original da mercadoria, ou seja, teve débito do imposto.

A possibilidade do crédito se dá em virtude do contribuinte ter se debitado do imposto pela saída e que a mercadoria será reintegrada aos seus estoques, e, por consequência, terá nova saída tributada, atendendo assim o princípio da não cumulatividade, previsto no artigo 59 do RICMS/2000-SP.

Vale a pena lembrar que, se por qualquer motivo as mercadorias não tenham condições de serem reintegradas aos estoques, o contribuinte não poderá creditar-se do valor do ICMS, pelo fato de não existir, nessa hipótese, saída subsequente tributada pelo imposto Estadual.

Base Legal: Arts. 59 e 63, I, "b" do RICMS/2000-SP (UC: 27/10/15).
Fonte: http://www.tax-contabilidade.com.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=165

Obrigado pelo retorno, Adilson!

Tenho essa dúvida porque a nota que emitimos tem CFOP 5405 (VENDA COM C/ ST COND. SUBSTITUÍDO), ou seja, o ICMS não é destacado e quando o cliente nos devolve alguma mercadoria ou faz devolução total desta nota, ele nos emite com CFOP 5411. Logo a entrada será como 1411.

Bom dia Ronaldo Hipolito

Exatamente! Como não há destaque do imposto na saída, não há como você se creditar dele também.