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Faturista
Prata DIVISÃO 1, Faturista Bom dia,
Uma Empresa que Importa Mercadoria enquadrada no Regime de Substituição Tributária, Simples Nacional, recolheu o ICMS por Substituição Tributária para o Estado do Rio de Janeiro.
O Cliente desistiu da Compra, mesmo andes dessa Mercadoria sair do Remetente.
Eu queria ajuda na seguinte questão:
Por não ter havido uma efetiva Circulação de Mercadoria, o Remetente solicita Ressarcimento ou é possível fazer a compensação no PGDAS?
Agradeço desde já!
William
Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal
Carlos Silveira
Prata DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal Boa tarde.
Referente ao referido questionamento:
a) Por não ter havido uma efetiva Circulação de Mercadoria, o Remetente solicita Ressarcimento ou é possível fazer a compensação no PGDAS?
Infelizmente não é possível compensar no PGDAS, porque a Substituição tributária nada mais é que trazer para o primeiro da cadeia a obrigação do recolhimento do imposto das operações futuras, e esse pagamento em via de regra é efetivado via recolhimento da guia de nome GNRE , todavia o ICMS constante no PGDAS é o valor devido pelo Remetente nas suas operações de venda, então não podemos confundir esses impostos.
Entretanto, para resolver o seu problema será necessário entrar com processo de Restituição/Ressarcimento do montante recolhido indevidamente no SEFAZ do Estado do Rio de Janeiro.
Faturista
Prata DIVISÃO 1, Faturista Bom dia!!
Agradeço desde já pelas respostas.
Me ajudaram muito!
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