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AUTORIZAÇÃO RETIFICAÇÃO EFD ICMS

MANUEL FIGUEIRA DA SILVA

Manuel Figueira da Silva

Prata DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 4 semanas Terça-Feira | 25 março 2025 | 12:17

Boa tarde
Preciso retificar EFD  ICMS período 01 a 11/2024 (empresa sediada no RJ) mas não estou conseguindo localizar onde solicitar a autorização para fazer essas retificações, alguém poderia me ajudar informando o passo a passo?
Os arquivos retificadores já foram gerados e assinados, só depende da autorização para a entrega.
Desde já fico muito agradecido.  

MARCIO

Marcio

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 4 semanas Quarta-Feira | 26 março 2025 | 10:42

No Estado do Rio de Janeiro, conforme estabelece a Resolução SEFAZ nº 720/2014 (livro VI, art. 57), para retificar a EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal) de períodos já entregues, o contribuinte precisa solicitar autorização prévia junto à SEFAZ-RJ. O procedimento é feito exclusivamente pelo portal da SEFAZ-RJ, no sistema "Fale Conosco" da Secretaria da Fazenda.
Passo a passo para solicitar autorização de retificação da EFD ICMS/IPI – RJ:Acesse o site da SEFAZ-RJ: https://www.fazenda.rj.gov.br
Vá até a opção "Atendimento Digital" e clique em "Fale Conosco";
No Fale Conosco, selecione:
Tipo de Assunto: “ICMS”;
Subassunto: “EFD – Escrituração Fiscal Digital”;
Assunto específico: “Solicitação de autorização para retificação da EFD”;
Preencha os campos obrigatórios e anexe uma justificativa formal, preferencialmente assinada pelo contador, detalhando o motivo da retificação, os períodos a serem retificados e o que será alterado.
Após o envio, aguarde o retorno da SEFAZ com a autorização formal. Somente após o deferimento será possível transmitir os arquivos retificadores.
Importante: A SEFAZ-RJ costuma indeferir solicitações genéricas ou sem motivação clara, por isso é essencial demonstrar tecnicamente a necessidade da retificação.

Marcio L. Diniz
61-98513-4992

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