MEI/ ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

Boa tarde!

Um igreja é considerada uma empresa?

Pois tenho o titular do CNPJ da Igreja , que é sem fins lucrativos . Ele quer abrir um MEI, para atividades de prestação de serviço e comercio.
Na Resolução 140/2018  artigo 100 inciso III , fala que ser titular de empresa ou socio é impeditivo para MEI. 
Neste caso a igreja seria considerada uma empresa, ou seja ela não poderia abrir um MEI, visto que a igreja não gera renda

A igreja devidamente registrada se trata de uma empresa jurídica, logo a pessoa vinculada a este cnpj não poderá ser MEI.

Bom dia Marcos Henrique! Obrigada pela resposta.

Neste caso  surgiu uma dúvida. A igreja não gera rendas ela é considerada uma empresa? 



At.


Sirlene

sim, considera uma empresa sem fins lucrativos.
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"Assim é que a Igreja se dá como uma pessoa jurídica e, portanto, a outra conclusão não poderia se chegar senão de que a Igreja, por sua natureza jurídica, é pessoa jurídica de direito privado, dotada de personalidade típica desta categoria.
Tal condição foi recepcionada por nossa lei pátria, no artigo 5º do decreto 119/A de 07/01/1890, ainda hoje em vigor:
Art. 5º A todas as igrejas e confissões religiosas se reconhece a personalidade juridica, para adquirirem bens e os administrarem, sob os limites postos pelas leis concernentes á propriedade de mão-morta, mantendo-se a cada uma o dominio de seus haveres actuaes, bem como dos seus edificios de culto. (transcrito na forma original)"

Fonte: www.migalhas.com.br