Penalidades Empresa Tomadora de Serviço

Bom dia.

Uma empresa que presta serviço de representação comercial, porém ela é cadastrada na receita federal como Processamento de Dados, e é optante pelo Simples Nacional.

Ela emite NF de processamento de dados, mas o real serviço é representação comercial.

Quais as penalidades para empresa prestadora e tomadora do serviço no caso de uma fiscalização?

Por exemplo:
Tenho um representante comercial, porem ele me fornece NF de Processamento de dados, e é uma empresa optante pelo simples nacional, ou seja, não retemos nenhum imposto dele.
Quais autuações que a empresa tomara do serviço terá?

Obrigada,

Jú Fujii

Boa tarde Juliana

Esta empresa (tomadora dos serviços) para todos os efeitos é conivente com a sonegação efetivada pelo Representante que fornece Notas Fiscais de serviços prestados em processamento de dados, objetivando burlar a legislação e pagar menos impostos, quando na realidade trata-se de comissão pela intermediação de negócios comerciais.

Face ao exposto está sujeita a fiscalização e as penalidades previstas em lei uma vez que não poderá negar desconhecimento da irregularidade e o acobertamento da fraude.

Vale dizer que ela deve exigir de seu representante a emissão de Nota Fiscais de Serviços onde conste a comissão pela representação comercial que é o que está pagando, sob pena de ser igualmente punida e sujeita ao pagamento dos impostos pelo Lucro Arbitrado.

Considere ainda a distorção dos resultados ocasionados pelo ato, haja vista que as comissões pagas à terceiros são custos e os gastos com processamente de dados, despesas.

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Saulo, muito obrigada pela explicação, usei seu texto para tentar explicar que não podemos ter empresas que são inscritas em outros serviços, e na verdade prestam serviços de representação.

Obrigada,

Jú Fujii