RESOLUÇÃO 20 CGeS, DE 29-11-2018
eSOCIAL – Normas para Apresentação
CGeS aprova a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial
O Ato em referência, que aprova a versão 2.5 do MOS – Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na internet, no endereço https://portal.esocial.gov.br, revoga a Resolução 17 CGeS, de 2-7-2018, que aprovou a versão 2.4.02 do MOS.
– a nova versão possui informações sobre todas as novidades trazidas pela versão 2.5 do Manual do eSocial, inclusive o conteúdo das Notas Orientativas
7/2018,
9/2018,
10/2018,
11/2018 e
12/2018;
– dentre as principais novidades do MOS, destacam-se os novos eventos totalizadores do FGTS (S-5003 e S-5013), convivência entre versões do sistema, alteração de CPF do trabalhador, cronograma de implantação do eSocial atualizado e eventos de Segurança e Saúde no Trabalho;
– diversos pontos do Manual foram aprimorados, com novas explicações e exemplos, de maneira a facilitar a compreensão dos tópicos pelos usuários.
O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
Secretaria da Receita Federal do Brasil
FLAVIO EDUARDO MIYASHIRO
Secretaria da Previdência
JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO
Ministério do Trabalho
LUCIANO SOUZA DE PAULA
Instituto Nacional do seguro Social
HENRIQUE JOSÉ SANTANA
Caixa Econômica Federal
