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18
Jan 2019
10:00

MTb altera norma sobre o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional

Portaria MTb 1197/2018

data: 28/12/2018 - 389 acessos

PORTARIA 1.197 MTb, DE 27-12-2018
(DO-U DE 28-12-2018)

CADASTRO NACIONAL DE APRENDIZAGEM – Alteração

MTb altera norma sobre o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no §2º do art. 8º e art. 32 do Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 634, de 09 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:


"Art. 4º Ficam revogados a alínea "c" do inciso V do art. 2º e os incisos II e III do art. 5º da Portaria nº 723, de 23 de abril de 2012". (NR)


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


CAIO VIEIRA DE MELLO

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