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Coana dispõe sobre a cotação do dólar para fins de habilitação no Siscomex

Portaria COANA 1/2019

15/01/2019 09:11:45

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PORTARIA 1 COANA, DE 7-1-2019
(DO-U DE 15-1-2019)
 
SISCOMEX – SISTEMA INTEGRADO E COMÉRCIO EXTERIOR – Habilitação do Responsável Legal

Coana dispõe sobre a cotação do dólar para fins de habilitação no Siscomex
A cotação serve como base para a apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017 e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015 e na Portaria Coana nº 123, de 17 de dezembro de 2015, resolve:
Art. 1º Para efeito da apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex, a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2014 a 2018, corresponde a R$ 3,20234 (três reais e vinte centavos).
Parágrafo único. A cotação média definida no caput se aplica aos requerimentos protoco-lados até 31 de dezembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACKSON ALUIR CORBARI


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Sent SQL: [546] 
        SELECT 
            llg_id AS id,
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        WHERE llg_ativo=1 AND llg_id = 4554920
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Key: Name: [3] :id
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name=[3] ":id"
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param_type=1

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Sent SQL: [2567] SELECT concat(a.tipo,a.id) as tipo,a.id, a.tabela, a.titulo, a.editoria, a.dat, a.acessos, a.imagem, a.autor, med_nome as editoriaNome, ctd_chapeu as chapeu, ctd_titulo as tituloAlternativo, med_slug as editoriaSlug, med_rgb as editoriaCor, 0 as ordenacao 
		FROM (
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