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Mato Grosso do Sul

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

Portaria SEFAZ 2653/2019

Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 23-1-219, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos feijão preto e feijão carioquinha.

22/01/2019 07:12:13

PORTARIA 2.653 SEFAZ, DE 21-1-2019
(DO-MS DE 22-1-2019)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 23-1-2019, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos feijão preto e feijão carioquinha.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado os valores dos seguintes produtos: feijão preto e feijão carioquinha, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da alteração, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de janeiro de 2019.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2653, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
CEREAIS
(PORTARIA/SAT nº 2653/2019 altera 2642/2018 com efeitos a partir de 23/01/2019)
(PORTARIA/SAT nº 2653/2019 altera 2646/2018 com efeitos a partir de 23/01/2019)
FEIJAO
 

CÓDIGO

 DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

313

 FEIJÃO CARIOQUINHA – ENSACADA SC 60 KG - 60SC – SACA

2

165,00

A

70462

FEIJÃO CARIOQUINHA – ENSACADA SC 60 KG (OP. INTEREST.) - 60SC – SACA

3

187,20

A

62948

FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG - 30FD – FARDO

2

82,50

A

70463

FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG (OP. INTERST.) - 30FD – FARDO

3

93,60

A

14782

 FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG - 1KG - A GRANEL

2

2,75

A

70461

FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG (OP. INTEREST.) - 1KG - A GRANEL

3

3,12

A

62950

FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG - 1KG - A GRANEL

2

2,25

A

70464

FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 – KG (OP. INTEREST.) - 1KG - A GRANEL

3

2,56

A

62963

FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG - 60SC – SACA

2

135,00

 A

70465

 FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG (OP. INTERST.) - 60SC – SACA

3

 153,60

A

70466

FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG – A GRANEL

3

2,73

A

15121

FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG – A GRANEL

2

2,41

 A

70467

FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO (OP. INTERESTADUAL) - 60SC – SACA

3

163,80

A

349

 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO (OPERACÃO INTERNA) - 60SC – SACA

2

144,60

A

70468

FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG – A GRANEL

3

2,39

A

62976

FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG – A GRANEL

2

2,11

A

70469

FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO (OP. INTERESTADUAL) - 60SC – SACA

3

143,40

 A

62989

FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO (OPERACÃO INTERNA) - 60SC – SACA

2

126,60

A

Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
Legenda VRP **
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual

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