(DO-U DE 24-1-2019)
ESTAGIÁRIO – Curso de Técnico em Radiologia
CONSIDERANDO que compete, exclusivamente, ao CONTER orientar e normatizar o exercício das atividades dos profissionais da Radiologia;
CONSIDERANDO os termos da Resolução CONTER nº 10, de 11 de novembro de 2011, que regula e disciplina o Estágio Curricular Supervisionado na área das técnicas radiológicas;
CONSIDERANDO os termos da Portaria ANVISA nº 453/1998 (itens 3.25 e 3.47) e da Norma CNEN NN nº 3.01/2014 (inciso 5.7), que versam sobre as diretrizes de proteção radiológica;
CONSIDERANDO os termos da Resolução CONTER nº 15/2018, que alterou o Art. 4º, § 3º, da Resolução CONTER nº 10, de 11 de novembro de 2011;
CONSIDERANDO a decisão da Diretoria Executiva do CONTER, adreferendum do Plenário, em reunião realizada no dia 8 de janeiro de 2.019, resolve:
Art. 1º Alterar o Art. 4º, § 3º, da Resolução CONTER nº 15/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º (...) § 3º É de responsabilidade da instituição cedente o fornecimento do dosímetro individual para o controle de exposição à radiação dos alunos que ingressarem no estágio supervisionado".
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo
inalterados os demais termos da Resolução CONTER nº 10, de 11 de novembro de 2011; revogando-se, ainda, a Resolução CONTER nº 15/2018.
Diretor-Presidente
ADRIANO CÉLIO DIAS
Diretor-Secretário