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Venda por lista de casamento, modalidade crédito, se materializa quando os noivos ajustarem a entrega da mercadoria

Solução de Consulta COSIT 12/2019

04/02/2019 09:45:39

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SOLUÇÃO DE CONSULTA 12 COSIT, DE 4-1-2019
(DO-U DE 28-1-2019)

APURAÇÃO – Normas

Nas vendas por lista de casamento, modalidade crédito, a receita é reconhecida no faturamento ou entrega da mercadoria

A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:
“Nas operações comerciais denominadas "lista de casamento", modalidade crédito, em que o convidado do casamento paga à empresa vendedora por determinado presente, cujo valor é por ela convertido em crédito financeiro, para utilização pelos noivos na aquisição de mercadorias, a receita decorrente da operação deve ser reconhecida por ocasião do faturamento ou da entrega da mercadoria, o que primeiro ocorrer, ainda que se trate do regime de caixa. Nesse último caso, a parcela eventualmente ainda não recebida do crédito financeiro empregado na aquisição da mercadoria será reconhecida por ocasião do seu efetivo recebimento.
Dispositivos Legais: Lei Complementar nº 123, de 2011, arts. 3º, § 1º, e 18, § 3º; Lei nº 10.406, de 2002, arts. 481 e 482; Resolução CGSN nº 94, de 2011, art. 2º, §§ 11 e 12; Resolução CGSN nº 140, de 2018, art. 2º, §§ 8º e 9º.”

Íntegra da Solução de Consulta.



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