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Regulamentada a redução a redução da alíquota do ICMS nas operações com querosene de aviaçãoDecreto-SP 64319/2019
05/07/2019 08:53
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CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » São Paulo
legislações favoritasSão Paulo
SP: Aprovada a redução da alíquota do ICMS nas operações com querosene de aviaçãoLei-SP 17093/2019
04/07/2019 10:25
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Fixada a base de cálculo da substituição tributária de materiais de construçãoPortaria CAT-SP 32/2019
26/06/2019 09:20
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CAT dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos que armazenam mercadoriasPortaria CAT-SP 31/2019
19/06/2019 10:22
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Prefeito esclarece sobre o expediente nas repartições durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo 2019Decreto-SP 58783/2019
11/06/2019 09:22
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Governo suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 21-6-2019Decreto-SP 64275/2019
11/06/2019 09:16
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Instituído o Código Municipal de Defesa do ConsumidorLei-SP 17109/2019
05/06/2019 09:32
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Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMSComunicado DICAR-SP 36/2019
04/06/2019 09:55
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Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atrasoComunicado DICAR-SP 35/2019
04/06/2019 09:53
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Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxasComunicado DICAR-SP 34/2019
04/06/2019 09:46
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Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de moraComunicado DICAR-SP 33/2019
04/06/2019 09:45
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Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMDComunicado DICAR-SP 32/2019
04/06/2019 09:40
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Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVAComunicado DICAR-SP 31/2019
04/06/2019 09:37
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Fisco dispõe sobre a impossibilidade de aproveitamento de crédito do ICMS de sacolas plásticasDecisão Normativa CAT-SP 4/2019
31/05/2019 11:08
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Fixado entendimento quanto a classificação fiscal do produtoDecisão Normativa CAT-SP 3/2019
31/05/2019 11:05
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CAT dispõe sobre a escrituração fiscal de operações sujeitas a antecipação do impostoDecisão Normativa CAT-SP 2/2019
31/05/2019 11:02
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Fisco esclarece sobre a base de cálculo do ICMS em operação com diferimentoDecisão Normativa CAT-SP 1/2019
31/05/2019 10:59
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Alterado Ato que dispõe sobre o reconhecimento da isenção do ICMS de veículos para deficientes físicosPortaria CAT-SP 28/2019
31/05/2019 09:48
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CAT divulga a agenda tributária de junho/2019Comunicado CAT-SP 7/2019
27/05/2019 09:26
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Prefeito dispõe sobre a remissão de diferenças do IPTU para os exercícios de 2014 a 2018Lei-SP 17092/2019
24/05/2019 09:09
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RICMS é alterado para dispor sobre as operações com energia elétricaDecreto-SP 64255/2019
24/05/2019 08:57
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Fisco dispõe sobre a concessao de regime especial nas operações com medicamentosResolução SFP-SP 51/2019
23/05/2019 09:33
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STF declara improcedente pedido de inconstitucionalidade de Lei paulista sobre divisórias em bancosAção Direta de Inconstitucionalidade-SP 4633/2019
14/05/2019 09:46
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Disciplinados os procedimentos relativos a créditos de ICMS concedidos em desacordoResolução Conjunta SFP/PGE-SP 1/2019
08/05/2019 09:49
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Governo concede isenção do ICMS para as operações realizadas na Feira EscandinavaDecreto-SP 64220/2019
08/05/2019 09:44
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Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMSComunicado DA-SP 28/2019
03/05/2019 09:37
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Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atrasoComunicado DA-SP 27/2019
03/05/2019 09:36
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Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxasComunicado DA-SP 26/2019
03/05/2019 09:35
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Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de moraComunicado DA-SP 25/2019
03/05/2019 09:34
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