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LEGISLAÇÃO » ESTADUAIS » São Paulo
Fixados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com ovos de páscoa
Portaria CAT-SP 10/2019
SP concede prazo especial para recolhimento do ICMS relativo ao mês de dezembro/2018
Decreto-SP 64076/2019
Alteradas as normas relativas aos usuários de processamento de dados
Portaria CAT-SP 114/2018
Fisco esclarece sobre o crédito do ICMS relativo à aquisição de mercadoria em outro Estado
Consulta-SP 18387/2018
Fisco esclarece sobre a aplicação do regime de substituição tributária
Consulta Sefaz-SP 18200/2018
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Portaria CAT-SP 84/2018
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Comunicado DA-SP 64/2018
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Comunicado DA-SP 63/2018
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Comunicado DA-SP 62/2018
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Comunicado DA-SP 61/2018
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Comunicado DA-SP 60/2018
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Comunicado DA-SP 59/2018
CAT dispõe sobre o atendimento dos contribuintes da região da Delegacia Regional de Bauru
Portaria CAT-SP 76/2018
Fisco esclarece sobre a dispensa da NF-e para o microempreendedor individual
Consulta Sefaz-SP 17952/2018
Estado dispõe sobre o diferimento nas saídas internas de stand up pouche
Decreto-SP 63643/2018
Alteradas disposições relativas a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Portaria CAT-SP 63/2018
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Portaria CAT-SP 62/2018
Prorrogada novamente a utilização do IVA-ST nas operações com tintas e vernizes
Portaria CAT-SP 84/2018
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Comunicado DA-SP 50/2018
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Comunicado DA-SP 48/2018
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Comunicado DA-SP 47/2018
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Comunicado DA-SP 45/2018
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