Amazonas
Estado fixa normas para o desembaraço fiscal eletrtônico
Decreto-AM 42803/2020
04/10/2020 09:43
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CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » DACTE
legislações favoritasAmazonas
Governo altera regras relativas à importação
Decreto-AM 42802/2020
04/10/2020 09:39
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Minas Gerais
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao Conhecimento de Transporte Eletrônico
Decreto-MG 48049/2020
30/09/2020 08:42
37 acessos
Ceará
Sefaz dispõe sobre as obrigações relativas à emissão de documentos fiscais
Instrução Normativa SEFAZ-CE 54/2020
01/09/2020 09:36
109 acessos
Bahia
Governo introduz diversas modificações no RICMS
Decreto-BA 19781/2020
29/06/2020 07:18
513 acessos
Distrito Federal
DF altera normas relativas ao Conhecimento de Transporte Eletrônico
Portaria SEF-DF 130/2020
07/05/2020 09:08
32 acessos
Paraná
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao CT-e
Decreto-PR 4382/2020
30/03/2020 11:08
309 acessos
Alagoas
Fazenda altera normas do CT-e
Instrução Normativa SEF-AL 42/2019
08/11/2019 15:50
158 acessos
IPI/Importação e Exportação
Suframa dispõe sobre o envio de mercadorias nacionais ou nacionalizadas para as áreas incentivadas
Portaria SUFRAMA 834/2019
18/10/2019 10:03
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Mato Grosso do Sul
Estado introduz alterações no RICMS
Decreto-MS 15146/2019
01/02/2019 14:07
527 acessos
Alagoas
Fazenda dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e
Instrução Normativa SEF-AL 56/2018
06/12/2018 13:37
169 acessos
Espírito Santo
Estado dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão do CT-e e BP-e
Decreto -R-ES 4310/2018
02/10/2018 11:22
459 acessos
Maranhão
Estado altera dispositivos do RICMS
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 16/2018
24/09/2018 17:14
321 acessos
Distrito Federal
Fazenda dispõe sobre a autorização e o cancelamento do CT-e
Portaria SEF-DF 69/2018
16/03/2018 10:49
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Distrito Federal
Fazenda dispõe sobre a autorização e o cancelamento do CT-e
Portaria SEF-DF 69/2018
16/03/2018 10:49
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Mato Grosso do Sul
Estado introduz alterações no RICMS
Decreto-MS 14928/2018
22/01/2018 10:56
519 acessos
Maranhão
Estado introduz alterações no RICMS
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 16/2017
12/12/2017 10:50
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Maranhão
Estado introduz alterações no RICMS
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 16/2017
12/12/2017 10:50
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Rio Grande do Norte
Estabelecidas normas relativas à restituição de indébito
Portaria SET-RN 141/2017
09/12/2017 21:46
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Maranhão
Estado introduz alterações no RICMS
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 16/2017
23/11/2017 12:07
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Maranhão
Estado introduz alterações no RICMS
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 16/2017
23/11/2017 12:07
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