A coordenação do Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás (CCE) enviou para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta semana a lista de 1.540 contribuintes que terão as inscrições estaduais suspensas. Os motivos são variados. Dessa vez, entre as razões principais estão o CNPJ irregular na Receita Federal e o desaparecimento do contribuinte do endereço declarado.
De acordo com informações da coordenação do CCE as suspensões são feitas todos os meses, e muitos contribuintes são pegos de surpresa. Sempre que houver mudanças o cadastro deve ser atualizado a fim de evitar transtornos.
Desenquadramento do MEI – Os contribuintes que gozavam do regime diferenciado do Microeemprendor Individual (MEI) e foram desenquadrados para integraram a categoria Microempresa (ME), no ano passado, devem atualizar o cadastro com a inclusão de contador. Para esses casos, está previsto o prazo de 60 dias a partir da mudança para realizar a alteração ou a inscrição estadual será suspensa. A suspensão por falta de contador será a partir de março.
Lembro ainda dos motivos de exclusão automática do MEI:
Será desenquadrado automaticamente como MEI o Microempreendedor Individual que promover a alteração de dados no CNPJ que importem em:
Fonte: Sefaz GO
