A fiscalização do Ministério do Trabalho recolheu, nos três primeiros trimestres de 2018, mais de R$ 4,1 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio de autuações realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). O resultado é 19% superior ao alcançado no mesmo período de 2017 – que totalizou R$ 3,43 bilhões de FGTS e de Contribuição Social – e 53 % superior ao valor de R$ 2,67 bilhões, arrecadado no mesmo período em 2016.
“Só de valores arrecadados em ação fiscal, ou seja, valores atrasados depositados pelos empregadores após o início da fiscalização, foram recuperados R$ 242 milhões em 2018”, ressalta o auditor-fiscal do Trabalho Jefferson de Morais Toledo. Ele informa que, a partir de novembro de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a prescrição do FGTS passará a ser de cinco anos, em vez dos 30 anos atuais. “Por esse motivo, a SIT vem realizando esforços para a modernização dos sistemas informatizados de fiscalização e para a capacitação dos seus auditores, e isso se refletiu positivamente nos resultados alcançados”, salienta.
Jefferson Toledo explica que o trabalho da Força-Tarefa de Fiscalização de Grandes Devedores de FGTS (FT-FGTS), constituída em fins de 2016 com o objetivo de fiscalizar os empregadores com maior indício de débito do país, tem contribuído para a melhoria dos valores alcançados. “A Força-Tarefa foi responsável por notificar e recolher cerca de R$ 1,4 bi de FGTS e Contribuição Sindical no período”, ressalta.
O auditor-fiscal esclarece ainda que, com o advento do eSocial, a SIT está preparando alterações em seus sistemas de fiscalização, para que seja possível a realização de um acompanhamento ainda mais efetivo dos débitos do FGTS.
Resultado da fiscalização por Unidade da Federação:
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Estado |
Total |
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AC |
R$ 11.011.704,36 |
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AL |
R$ 73.663.291,78 |
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AM |
R$ 34.733.802,30 |
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AP |
R$ 2.806.568,84 |
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BA |
R$ 128.101.389,76 |
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CE |
R$ 53.606.414,18 |
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DF |
R$ 64.973.211,39 |
|
ES |
R$ 55.571.814,42 |
|
GO |
R$ 43.530.289,36 |
|
MA |
R$ 57.732.608,89 |
|
MG |
R$ 191.568.854,83 |
|
MT |
R$ 53.625.323,02 |
|
MS |
R$ 36.528.260,88 |
|
PA |
R$ 63.895.154,42 |
|
PB |
R$ 33.566.502,12 |
|
PE |
R$ 69.578.031,22 |
|
PI |
R$ 23.674.674,08 |
|
PR |
R$ 183.629.779,51 |
|
RJ |
R$ 381.103.435,05 |
|
RN |
R$ 21.121.249,21 |
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RO |
R$ 7.695.539,97 |
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RR |
R$ 2.343.298,59 |
|
RS |
R$ 264.568.855,89 |
|
SC |
R$ 134.386.742,95 |
|
SE |
R$ 33.654.668,96 |
|
SP |
R$ 674.560.265,01 |
|
TO |
R$ 4.907.697,25 |
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FT-FGTS |
R$ 1.408.348.525,72 |
|
TOTAL |
R$ 4.114.487.953,96 |
Fonte: Ministério do Trabalho
