Todos os brasileiros têm direito a se aposentar. Inclusive, os que nunca contribuíram para o INSS. Muitos não sabem, mas o Governo Federal disponibiliza um auxílio no valor de um salário mínimo, cerca de R$ 998, para as pessoas de famílias com baixa renda.
Trata-se do BPC - Benefício de Prestação Continuada - que é instituído pela LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social. Se assemelha a uma aposentadoria ou pensão, a diferença é que este benefício não dá direito ao décimo terceiro salário.
Quem tem direito a receber
Tem direito a receber o BPC as pessoas que se identificarem em um dos requisitos abaixo:
- Pessoas que têm mais de 65 anos de idade;
- Pessoas de qualquer idade que tiveram alguma incapacidade de longa duração;
- Pessoas com renda familiar baixa;
Como solicitar o BPC
Para ter direito ao benefício, é preciso que um assistente social faça uma avaliação sobre a renda familiar. Esse trabalho é denominado Estudo Social.
Para isso, é preciso solicitar a visita do assistente social ao CRAS - Centro de Referência de Assistente Social. Toda cidade tem pelo menos uma unidade, clique aqui para encontrar a mais próxima.
Vale lembrar que a família deve estar inscrita e atualizada no CadÚnico - Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS.
Só então, com o documento em mãos, o interessado pode comparecer ao INSS para dar andamento ao pedido da BPC.
BPC negado
O benefício pode ser negado nas seguintes situações:
- Quando a pessoa não tem a idade mínima;
- Quando não prova a incapacidade;
- Quando entende-se que a família não é de baixa renda;
Se a negativa for por que não ficou comprovada a incapacidade, é preciso questionar a perícia feita pela Previdência Social.
Já se o pedido for negado negado devido a renda familiar, deve-se ter o cuidado de apontar todas as despesas que a família tem com a pessoa deficiente ou idosa, para que o INSS leve isso em consideração.
BPC suspenso
Também é possível que o benefício seja suspenso. Isso ocorre quando a COINP - Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária identifica alguma mudança nos requisitos obrigatórios que dão direito ao BPC.
Já aconteceu, por exemplo, da COINP cortar o BPC ao identificar viagens do beneficiário exterior ou localizar que ele tem títulos como automóveis ou comércios em seu nome.
Inclusive, o INSS pode utilizar provas de redes sociais para que os benefícios sejam suspensos.
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