Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado A Receita Federal lançou um programa de rastreabilidade fiscal para intensificar o combate de bens contrabandeados ou que burlam as regras tributárias vigentes.
O programa foi desenvolvido com base em boas práticas já executadas por outros países.
De acordo com o secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Gomes, existe uma grande quantidade de produtos e mercadorias que ingressam no país de forma irregular. “Sem pagar tributo e sem saber a procedência", pontua.
Segundo ele, por meio do programa, será possível verificar toda a trajetória de um produto desde a origem até que ele chegue ao consumidor. "Você pode saber se houve o pagamento do tributo, se esse produto não foi desviado, se a procedência é legal, regular", explicou.
Rastreabilidade fiscal
O Programa de Rastreabilidade Fiscal foi instituído pela Portaria RFB nº 165/21 para criar um padrão nacional de controle de produção e de rastreabilidade de produtos, por meio da utilização de selos digitais e da integração com o sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
A adesão será obrigatória para alguns artigos específicos como bebidas e cigarros, sendo voluntária por empresas de outros setores interessados no monitoramento, visando garantir a autenticidade de seus produtos e combater a pirataria e as falsificações.
O programa ainda prevê que consumidores tenham acesso às informações para verificação da legalidade e veracidade dos produtos, por meio do selo digital. Esse controle social será realizado mediante programas de incentivo.
O monitoramento fortalecerá a repressão contra a importação, produção e comércio ilegal de produtos falsificados, protegendo a livre concorrência de mercado, a saúde e os recursos do usuário, favorecendo também o controle logístico das empresas envolvidas, e o diálogo entre contribuintes.
O novo programa também poderá incluir produtos de forma facultativa e personalizada conforme os interesses das empresas monitoradas, e será coordenado por grupo de trabalho no âmbito da Receita Federal, alinhado com os setores produtivos e fornecedores da tecnologia utilizada na construção dos sistemas a serem implementados.
Camelódromo virtual
A empresas de comércio eletrônico estrangeiras que vendem mercadorias para brasileiros sem pagar os devidos impostos também estão na mira da Receita Federal.
Uma medida provisória será publicada para tratar sobre plataformas e aplicativos de e-commerce que vendem diversos produtos importados, mas sobre os quais não se sabe a verdadeira procedência.
De acordo com o secretário, muitos vendedores se fazem passar por pessoas físicas quando, na verdade, são empresas constituídas para se valer de isenções, o que constitui fraude.
Segundo o secretário, hoje o Brasil recebe cerca de 500 mil camelódromos virtuais por dia.
"É uma quantidade muito elevada. A gente precisa interferir nessa dinâmica para proteger nossa indústria nacional, nossas empresas e o emprego no nosso país. A ideia é dar um novo tratamento tributário a esses produtos", conclui.
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