Os documentos fiscais eletrônicos fazem parte do sistema nacional de controle tributário e operacional das atividades econômicas. Cada modelo atende a um tipo de operação — compra e venda, prestação de serviços, fornecimento de energia, comunicações, entre outras. A emissão correta é essencial para cumprir obrigações fiscais, garantir rastreabilidade e manter a regularidade das operações perante o Fisco.
A seguir, veja quais são os principais tipos de nota fiscal eletrônica utilizados no país e em quais situações cada um se aplica, conforme as definições apresentadas no conteúdo original.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é o documento fiscal destinado às operações de circulação de mercadorias realizadas entre pessoas jurídicas, além das vendas feitas pelo comércio eletrônico para consumidores pessoas físicas.
A NF-e substitui o modelo impresso tradicional e registra digitalmente transações como vendas, remessas, devoluções e transferências de produtos. Sua emissão é obrigatória para empresas contribuintes do ICMS.
Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e)
A Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) é o documento fiscal aplicado aos serviços de fornecimento de energia elétrica.
Ela substitui a conta de energia tradicional e formaliza a prestação do serviço, registrando valores, tarifas e tributos incidentes sobre a operação.
Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é utilizada no varejo para registrar operações comerciais com o consumidor final (pessoa física) que não é contribuinte direto dos tributos sobre consumo.
A NFC-e substitui o cupom fiscal emitido em ECF e permite a transmissão em tempo real para o Fisco, facilitando o controle das vendas diárias realizadas no comércio.
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom)
A Nota Fiscal de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) é o documento fiscal utilizado pelas empresas que prestam serviços de comunicação e telecomunicações.
Isso inclui operações relacionadas a telefonia móvel e fixa, internet, serviços de TV por assinatura e demais serviços de comunicação.
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é utilizada para formalizar operações de prestação de serviços.
Sua emissão é obrigatória para pessoas jurídicas que prestam atividades tributadas pelo ISS (Imposto Sobre Serviços) conforme a legislação municipal e o padrão adotado pela prefeitura ou pelo padrão nacional da NFS-e.
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via (NFS-e Via)
A NFS-e Via é um documento fiscal eletrônico criado especificamente para registrar operações de prestação de serviços relacionadas à exploração de vias.
Ela segue as regras gerais da NFS-e, mas com finalidade específica vinculada a esse tipo de atividade.
Os diferentes tipos de nota fiscal eletrônica atendem às diversas modalidades de operações econômicas e de prestação de serviços no país. Cada documento possui finalidade própria e deve ser utilizado conforme a atividade exercida, garantindo conformidade fiscal, controle tributário e segurança jurídica para empresas, consumidores e prestadores de serviços.
