A "Super-Receita" preparou uma lista única dos maiores contribuintes (pessoas jurídicas) de tributos federais e contribuições previdenciárias do país. São 7.900 empresas que passam a ser um dos principais alvos da fiscalização do novo órgão. A Folha apurou que ainda neste ano será deflagrada a primeira ação fiscal conjunta de auditores da Previdência e da antiga Receita Federal.
Só no caso dos tributos federais, essas empresas respondem por 82% da arrecadação do governo. Mensalmente, isso equivale a mais de R$ 25 bilhões. Em relação às contribuições previdenciárias, os valores pagos por esse grupo ultrapassam R$ 8 bilhões por mês.
Pelo menos 500 auditores fiscais previdenciários e mais 500 da Receita Federal já começaram a ser treinados para atuar nas operações. Enquanto isso, a "Super-Receita" seleciona os setores da economia com maiores problemas de evasão e de sonegação fiscal e previdenciária. Esses segmentos merecerão prioridade nas ações de fiscalização.
Nos últimos meses, a Receita realizou grandes operações fiscais que resultaram na autuação de grandes empresas, como a loja de produtos de luxo Daslu e a cervejaria Schincariol. De janeiro a julho, cerca de 5.000 empresas foram autuadas em mais de R$ 24 bilhões, segundo dados divulgados pelo fisco (veja quadro).
Antes da fusão das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, os dois órgãos já trabalhavam com listas dos maiores contribuintes como estratégia de fiscalização. Mas, desde o último dia 15, as secretarias passaram a funcionar como um único órgão, havendo necessidade da elaboração de uma lista única.
Uma relação dos maiores devedores também está sendo elaborada pela "Super-Receita", que promete ser mais enérgica com a cobrança. A determinação é dar maior celeridade ao processo de cobrança dos impostos e contribuições devidas. Além disso, enquanto a fiscalização não é totalmente unificada, as equipes de auditores da Receita e da Previdência deverão trocar mais informações sobre os procedimentos.
A estimativa do governo é que, até agosto do próximo ano, esses procedimentos tenham sido unificados integralmente, inclusive a legislação tributária e previdenciária.
Resistência
Apesar de o Executivo apostar todas as fichas na unificação das secretarias, no Congresso há resistências à medida provisória que criou a "Super-Receita". Parlamentares da base do governo já manifestaram ser contrários à MP 258. Os principais articuladores dessa oposição são sindicatos de servidores públicos.
As críticas mais duras vêm de entidades ligadas a procuradores federais e técnicos da Receita. Os auditores fiscais da Receita também vinham sustentando um discurso contrário à MP, mas agora admitem que alterações no texto da medida provisória podem ser uma saída para o problema.
O governo também negocia com os técnicos da Receita uma solução. O Ministério da Fazenda sinaliza que aceitará parte das reivindicações de interesse corporativo da categoria, o que deverá eliminar mais um foco de resistência à medida.
Mesmo com o risco de ser derrotado na votação da MP 258, o governo afirma que não tem uma estratégia alternativa para assegurar o funcionamento da "Super-Receita" se o Congresso rejeitar a medida. O Executivo argumenta que as pressões contrárias à MP se limitam a interesses corporativistas, não havendo contestações ao seu mérito propriamente dito.
Fonte: CRC-SP
