MEI: conheça vantagens do registro
Conteúdo Previdência
O que é Salário Mínimo?
É o mais baixo valor de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços. Também é o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho. Apesar de existir em praticamente todos os países do mundo, existem diversas opiniões sobre as vantagens e desvantagens do salário mínimo. Os defensores dizem que ele aumenta o nível de vida dos trabalhadores e reduz a pobreza. Os opositores dizem que, se for alto o suficiente para ser eficaz, ele aumenta o desemprego, especialmente entre os trabalhadores com pouca produtividade (devido à inexperiência ou deficiência), prejudicando assim os trabalhadores menos qualificados para o benefício dos mais qualificados.
Veja a tabela de 1995 até hoje
CONTEÚDO RELACIONADO
Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera hoje saques e transferências para nascidos em outubro
Salário mínimo: pesquisa mostra que valor ideal subiu para R$ 5.330,69 em abril
Redução de salário e suspensão de contrato: regras, obrigações e direitos de quem aderir
Sancionada antecipação do 13º de beneficiários do INSS; confira datas de pagamento
Abono Salarial é um direito de trabalhadores
Auxílio emergencial: Caixa paga benefício para nascidos em setembro
Com redução do auxílio emergencial, Brasil terá 61 milhões de pessoas na pobreza
Seguro-desemprego começa a ser pago em poupança digital da Caixa
PLDO: Governo prevê rombo de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas em 2022
Proposta do governo para salário mínimo de 2022 é de R$ 1.147
Aposentados que receberam auxílio emergencial devem devolver valores ao Governo
INSS: Nova modalidade deve reduzir filas de auxílio-doença e BPC
Trabalhador informal poderá ter socorro financeiro de R$ 550 na pandemia
Orçamento Público: fake budget e não contabilidade criativa
Ideia Legislativa propõe aposentadoria por idade com menos de 15 anos de contribuição
Salário mínimo: estudo aponta que valor ideal para março deveria ser R$ 5.315,74
Beneficiários do auxílio emergencial reclamam de status do pedido estar em processamento
MENSAGENS RELACIONADAS DO FÓRUM
Declaração do Imposto de Renda 2021
9,9k
154
Seguro Desemprego
69
1
Multa atraso entrega GFIP
545,8k
2,9k
DAs Mei pago a menpr
31
3
Informativos Fórum Contábeis - R.H.
127,5k
386
eSocial
958,2k
6,4k
Carnê Leão, IRPF e recebimentos por maquineta de cartão
29
0
Novo Coleta Web
170,5k
1,4k
INSALUBRIDADE DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA
30
0
Empregador WEB - Benefício Emergencial - Importação
276,5k
1,2k
MP 936 - Empregador Web Congestionado ?
322,3k
1,7k
Contribuição anterior como CLT e agora como MEI
56
1
eSocial - FOLHAMATIC
303,6k
3,3k
Contratação Funcionário CEI (Dentista)
41
0
Empregada doméstica com jornada parcial precisa complementar a contribuição até o mínimo?
107
2
Fator "R" - Como saber se é sujeito ou não?
56,3k
57
Pro Labore Simples Nacional
71
2
Acerto
40
1
Desconto de Plano de Saúde no pro labore de sócio
26,1k
14
Pró- Labore de Empresário Individual e obrigações mensal.
1,4k
6
Imposto de Renda - Pensao por morte
59
2
Contador público novato
55,9k
154
REAJUSTE SALARIO MINIMO FEVEREIRO E MARÇO
100
2
IRPF x MEI
197
5
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Portaria Conjunta SEPREVT-INSS 47/2020
Disciplinada a antecipação de um salário-mínimo mensal ao requerente do auxílio-doença
Lei 20187/2020
Paraná dispõe sobre diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência
Portaria MC 351/2020
MC normatiza o Auxílio Emergencial de R$ 60,00
Lei 13985/2020
Instituída pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus
Portaria Conjunta SEPREVT-INSS 9381/2020
Disciplinada a antecipação de um salário-mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença
Lei NITERÓI 3482/2020
Prefeitura de Niterói institui o Programa Empresa Cidadã em razão do Coronavírus
Portaria SEPREVT 3659/2020
SEPREVT ajusta tabela de alíquota progressiva do INSS
Medida Provisória 919/2020
Governo eleva o valor do salário-mínimo para R$ 1.045,00 a partir de fevereiro de 2020
Decreto PR 3909/2020
Governo do Paraná reajusta os Pisos Salariais para 2020
Portaria SEPREVT 914/2020
SEPREVT reajusta os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2020
Medida Provisória 916/2020
Fixado em R$ 1.039,00 mensais o valor do salário-mínimo para 2020
Lei 11184/2019
Estado introduz alterações na legislação tributária
Lei 13932/2019
MP que liberou saques do FGTS e do PIS-Pasep é convertida em Lei
Decisão COREN-PR 33/2019
Coren-PR atualiza o piso salarial para os profissionais de enfermagem
Medida Provisória 894/2019
Governo institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus
Recomendação CNDH 11/2019
CNDH recomenda ao Senado Federal a rejeição da Reforma da Previdência Social
Portaria SEPREVT 936/2019
SEPREVT dispõe sobre a renda mensal formal para fins de pensão por morte
Decreto Legislativo 54/2019
CN aprova texto do acordo previdenciário entre Brasil e Suíça
Lei RS 15284/2019
Governo do Rio Grande do Sul reajusta os pisos salariais para 2019
Decisão STF 151/2019
STF julga ADPF relativa ao salário-mínimo profissional dos técnicos em radiologia
Decreto -PR 387/2019
Governo do Paraná reajusta os Pisos Salariais para 2019
Instrução Normativa RFB 1867/2019
Norma que trata da tributação e arrecadação previdenciária sofre alterações
Portaria ME 9/2019
ME reajusta os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2019
Resolução CGSIM 48/2018
Atualizadas as normas para registro e legalização do MEI
Decreto 12009/2018
Governo introduz diversas alterações no RICMS
Decisão COREN-PR 40/2018
Coren-PR fixa piso salarial para os profissionais de enfermagem
Decisão COREN-SC 10/2018
Coren-SC fixa piso salarial regional para os profissionais de enfermagem
Portaria Conjunta MDS-INSS 3/2018
Fixadas novas regras sobre requerimento, concessão, manutenção e revisão do BPC
Ato Declaratório SIT 16/2018
SIT cancela Precedente Administrativo relativo ao salário do aprendiz
Lei 10187/2018
Estabelecimentos devem afixar placas com o número do Disque Denúncia da Central de Atendimento à Mulher