Juros

Remuneração efetiva do capital, recebida pelo financiador, decorrente do prazo concedido.

11,7k 11,6k

PIX

PIX é a marca criada pelo Banco Central do Brasil para pagamentos instantâneos, que são as transferências monetárias eletrônicas na qual a transmissão da ordem de pagamento e a disponibilidade de fundos para o usuário recebedor ocorre em tempo real e cujo serviço está disponível durante 24 horas por dia, sete dias por semana e em todos os dias no ano. As transferências ocorrem diretamente da conta do usuário pagador para a conta do usuário recebedor, sem a necessidade de intermediários, o que propicia custos de transação menores.

439 1

SELIC

A taxa SELIC - Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - é um índice pelo qual as taxas de juros cobradas pelo mercado se balizam no Brasil. É a taxa básica utilizada como referência pela política monetária.Tabela da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia para Títulos Federais desde 1995

1,7k 2,5k

UFESP

Sigla de Unidade Fiscal do Estado de São PauloVeja a tabela de valores

270 283

Coronavírus

É uma família de vírus que pode causar doenças respiratórias graves. A doença pode ser transmitida pelo contato com pessoas infectadas ao espirrarem, tossirem ou compartilharem objetos. Pode ser fatal para idosos ou pessoas que tenham outros problemas de saúde considerados graves como asma, bronquite ou que fazem tratamento contra o câncer. Em 2020, foi oficialmente considerada Pandemia pela Organização Mundial da Saúde.

196 620

Pronampe

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é um programa de governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

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eSocial

O eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto nº 8373/2014, é um sistema onde os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

10,1k 2,3k

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros.

27,7k 3,5k

Folha de Pagamento

Relatório produzido, normalmente pelo Departamento de Pessoal, que retrata o valor das despesas com pessoal e encargos, referente a um mês de trabalho.

13,3k 2,1k

Férias

Encargo da empresa instituído pela Constituição Brasileira, que garante aos empregados o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Os empregados adquirem o direito às férias a cada 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho (é o chamado período de aquisição), o qual não é interrompido quando as férias forem efetivamente gozadas. Subconta de despesas com pessoal que registra os valores correspondentes aos salários e aos ordenados equivalentes ao período de férias dos funcionários.

13,2k 1,3k

CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma Lei referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho. Criada pelo Decreto-Lei 5 452, de 1 de maio de 1943, unificando toda legislação trabalhista. Leia também Reforma Trabalhista

13,3k 2,9k

RAIS

Relação Anual de Informações e Salários. A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, a RAIS tem por objetivo: - o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País,- o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho,- a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.

4,7k 600

Conectividade Social

Conectividade Social é um canal eletrônico de relacionamento. É moderno, ágil e seguro, facilmente adaptável ao ambiente de trabalho das empresas ou escritórios de contabilidade que desejam cumprir suas obrigações em relação ao FGTS.Atualmente, o canal eletrônico permite a transmissão do arquivo do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), bem como a operação de toda a sistemática CAIXA PIS/Empresa. É possível, ainda, visualizar e imprimir o relatório de Informação de Saldo (IS), por meio do Visualizador de Relatórios.Fonte: CEF

5,5k 141

CEI

Cadastro Específico do INSS - Empresas e equiparados desobrigados de inscrição no CNPJ ou que ainda não a tenham efetuado e toda obra de construção civil.

6,3k 377

Carteira de Trabalho

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), nomeclatura utilizada atualmente, foi criada pelo decreto-lei n.º 926, de 10 de outubro de 1969. Reconhecida por suas anotações, a CTPS é hoje um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.

3,4k 860

vínculo empregatício

O vínculo empregatício é o tipo de relação de emprego formal que um profissional tem com uma empresa. Para quem é empreendedor ou está prestes a abrir o próprio negócio, é importante entender a fundo o que é vínculo empregatício para conhecer os direitos e benefícios do colaborador.

2,9k 278

Desoneração da Folha

A desoneração da folha de pagamento é um benefício fiscal que oferece às empresas a oportunidade de substituir o pagamento dos 20% de contribuição previdenciária patronal básica da folha de pagamento por uma alíquota menor aplicada sobre a receita bruta. Em outras palavras, as empresas podem optar por contribuir com uma porcentagem menor sobre o faturamento total em vez de pagar a contribuição previdenciária tradicional.

1,2k

Cartão de Ponto

Um cartão pré-impresso usado para registrar o montante total de tempo gasto na fábrica por um empregado.

436 20

Décimo Terceiro Salário

Encargo para a empresa. Tecnicamente, denomina-se "gratificação de Natal" ou "gratificação natalina", que, de forma simplificada, consiste em pagar ao empregado um salário a mais no final do ano. Contudo, guarda certa proporcionalidade com o período de tempo de trabalho do empregado naquele ano. A legislação determina que o décimo terceiro seja pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro de cada ano. Subconta de despesas com pessoal que registra os valores correspondentes a um salário adicional, constituído e provisionado mensalmente na base mínima de 1/12 da folha de pagamento.

633 188

FAP

É o Fator Acidentário de Prevenção que afere o desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade econômica, relativamente aos acidentes de trabalho ocorridos num determinado período. O FAP consiste num multiplicador variável num intervalo contínuo de cinco décimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000), aplicado com quatro casas decimais sobre a alíquota RAT.

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Salário Família

Valor monetário fixado pelo governo pago pela previdência social, através da folha de pagamento do empregado mês a mês: tantas cotas quantos forem os filhos com até 14 (quatorze) anos de idade. Valor esse que é reembolsado à empresa, quando do recolhimento da guia da previdência social.Veja a tabela vigente

1,7k 55

GRRF

A Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS - GRRF possibilita o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e de todas as importâncias relativas ao mês de rescisão do contrato. Este recolhimento é determinado pela Lei 9.491/97, de 09 de Setembro de 1997, e pode ser efetuado através da Guia gerada com código de barras via internet, a partir do Portal Empregador do Conectividade Social ou por meio de um aplicativo cliente, disponibilizado gratuitamente pela Caixa Econômica Federal.

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SEFIP

Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - é um aplicativo desenvolvido pela CAIXA e disponibilizado gratuitamente, por meio do qual o empregador/contribuinte consolida os dados cadastrais e financeiros da empresa e dos trabalhadores para repasse ao FGTS e à Previdência Social.

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CBO

Classificação Brasileira de Ocupações - Instituída por portaria ministerial nº. 397, de 9 de outubro de 2002, tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho. Já a regulamentação da profissão, diferentemente da CBO é realizada por meio de lei, cuja apreciação é feita pelo Congresso Nacional, por meio de seus Deputados e Senadores , e levada à sanção do Presidente da República.Lista de códigos

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Aviso Prévio

Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio.O aviso prévio tem por finalidade evitar a surpresa na ruptura do contrato de trabalho, possibilitando ao empregador o preenchimento do cargo vago e ao empregado uma nova colocação no mercado de trabalho.

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Contrato de Experiência

O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado ou se o empregado adaptou-se à empresa e condições de trabalho.O contrato de trabalho de experiência possui prazo máximo de 90 dias. Depois que se completa o prazo de experiência, o contrato de trabalho passa a ser, automaticamente, definitivo e de prazo indeterminado.

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Simples Doméstico

Regime unificado de pagamento dos tributos, contribuições e demais encargos do empregador doméstico, instituido pela Lei Complementar 150/2015. Regulamenta direitos dos empregados domésticos, tais como: jornada de trabalho; hora extraordinária; regime de compensação de horas; intervalos; repouso semanal remunerado; contrato de trabalho por prazo determinado; remuneração do trabalho noturno; férias; vale-transporte; FGTS e indenização compensatória; aviso-prévio; seguro-desemprego; auxílio-acidente; acidente do trabalho; salário-família.

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Homolognet

HomologNet é um sistema criado pelo Ministério Do Trabalho e Emprego para fornecer assistência e homologação on-line das rescisões contratuais trabalhistas.Sua criação encontra fundamento em uma determinação da Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece que o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho do empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social (art. 477, § 1º da CLT).

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CTPS

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), nomeclatura utilizada atualmente, foi criada pelo decreto-lei n.º 926, de 10 de outubro de 1969. Reconhecida por suas anotações, a CTPS é hoje um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.

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Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista no Brasil de 2017 foi uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) instrumentalizada pela Lei 13.467 de 2017. Segundo o governo, o objetivo da reforma foi combater o desemprego e a crise econômica no país.

939 501

Certificado Digital

Um certificado digital é um arquivo de computador que contém um conjunto de informações referentes a entidade para o qual o certificado foi emitido (seja uma empresa, pessoa física ou computador) mais a chave pública referente a chave privada que acredita-se ser de posse unicamente da entidade especificada no certificado.

11,5k 1,5k

XML

eXtensible Markup Language. Em sistemas de informação consiste em uma linguagem genérica baseada em rede que funciona dentro de um conjunto de tabelas definidas pelos usuários para determinar a apresentação de informações gerenciais. No mundo da contabilidade o arquivo XML ficou conhecido por ser o padrão escolhido para armazenar a Nota Fiscal Eletrônica NF-e.

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ICP

ICP-Brasil - A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação do cidadão quando transacionando no meio virtual, como a Internet.

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DANFE

O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é utilizado para acompanhar o trânsito da mercadoria. É uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, em papel comum e em via única. Conterá impressa, em destaque, a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet, e um código de barras bi-dimensional que facilitará a captura e a confirmação de informações da NF-e pelas unidades fiscais.O "DANFE" não é uma nota fiscal, nem substitui uma nota fiscal, servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e, pois contém a chave de acesso da NF-e, que permite ao detentor desse documento confirmar a efetiva existência da NF-e através do Ambiente Nacional (RFB) ou site da SEFAZ na Internet.O contribuinte destinatário, não emissor de NF-e, poderá escriturar os dados contidos no DANFE para a escrituração da NF-e, sendo que sua validade ficará vinculada à efetiva existência da NF-e nos arquivos das administrações tributárias envolvidas no processo, comprovada através da emissão da Autorização de Uso. O contribuinte emitente da NF-e, realizará a escrituração a partir das NF-e emitidas e recebidas.Com o arquivo XML você pode criar o DANFE, utilizando a ferramenta Geração de DANFE do Portal Contábeis.

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DACTE

O DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico) é uma representação gráfica simplificada do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), foi criado para acobertar a prestação do serviço de transporte e deverá ser impressa em papel comum.O DACTE não é e nem substitui um conhecimento de transporte eletrônico, sendo utilizado apenas como um instrumento auxiliar para acompanhar a mercadoria.O padrão de código de barras a ser impresso no DACTE é o CODE-128C. O referido código deverá representar apenas a chave única de acesso do arquivo do CTe, com 44 posições. Com essa chave de acesso é possível realizar a consulta, situação e autorização do documento eletrônico, bem como efetuar o registro do trânsito de mercadorias nos Postos Fiscais.Ao emitir o DACTE, a transportadora substituirá as inúmeras vias pré-impressas de seu formulário contínuo de conhecimento de transporte de cargas, por apenas uma via impressa (DACTE).Com o arquivo XML você pode criar o DACTE, utilizando a ferramenta Geração de DACTE do Portal Contábeis.

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LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.

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