Imunidade do ITBI em integralização de bens; controvérsia e jurisprudência
Conteúdo Empresarial
Capital subscrito pelos sócios ou acionistas de uma empresa, constando no Contrato Social ou Estatuto, respectivamente.
Conta representativa das ações autorizadas de acordo com o documento de constituição de uma empresa.
Investimento efetuado na empresa pelos acionistas, este abrange não só parcelas entregues pelos acionistas como também os valores obtidos pela sociedade e que, por decisão dos proprietários, se incorporam ao capital, representando uma espécie de renúncia à sua distribuição na forma de dinheiro ou de outros bens.
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