FGTS: Ministério do Trabalho notifica empresas com débitos de recolhimento
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Conteúdo Trabalhista
O que é CEI?
Cadastro Específico do INSS - Empresas e equiparados desobrigados de inscrição no CNPJ ou que ainda não a tenham efetuado e toda obra de construção civil.
CONTEÚDO RELACIONADO NO PORTAL 5,5k no fórum 101 nos conteúdos 275 atos legaisCONTEÚDO RELACIONADO
Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC
GPS: Entenda como fazer a restituição ou compensação
Receita Federal libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica
Tire suas dúvidas sobre a Rais 2018
Produtor rural terá de aderir ao eSocial até 10 de abril
Prazo para entrega da Rais 2018 termina na próxima sexta-feira
Receita orienta sobre recolhimento da contribuição do Produtor Rural Pessoa Física
Saiba como fazer a declaração (RAIS)
Receita Federal divulga procedimentos para contribuição do produtor rural
Aberto o prazo para envio das declarações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais)
Receita Estabelece código para Recolhimento Senar 2615
CAEPF alcança a marca de 300 mil inscritos
Perguntas e Respostas sobre o FUNRURAL
Receita altera Instrução Normativa que dispõe sobre normas de contribuições previdenciárias
Autônomos e trabalhadores rurais devem se cadastrar no site da Receita
eSocial chega às micro e pequenas empresas
O Cadastro Nacional de Obras (CNO) já está disponível
MENSAGENS RELACIONADAS DO FÓRUM
Cei
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Notificação Ministério do Trabalho Indícios de débito do FGTS
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Transferência de funcionário de matriz para filial
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eSocial - FOLHAMATIC
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Erros Conectividade Social ICP
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4,2k
EFD Reinf- CNO/CEI
1,3k
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TRANSFERENCIA DE CEI PARA CNPJ
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parcelamento fgts como fazer a guia pelo sefip
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SCP - Sociedade em Conta Pariticpação
22,3k
54
eSocial
807,3k
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Sefip modalidade 1
66,1k
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Caepf e Cno
149k
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SEFIP de empresa enquadrada no anexo IV
36,3k
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Empregador Web - Seguro Desemprego online
1,6M
7,6k
E-Social - Domínio Sistemas
46,5k
343
EFD Reinf
77,4k
832
Erro no conectividade social
40
0
Conectividade Social ICP - sem certificado digital
2,8k
6
PROCURAÇÃO PARA CONECTIVIDADE SOCIAL
33
0
Simples Doméstico *** e-Social
964,2k
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Diso para a cno que substituio a cei
15,8k
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PROCURAÇÃO CONECTIVIDADE SOCIAL CAEPF/CEI SEM CERTIFICADO DIGITAL
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LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Ato Declaratório Executivo CODAC 3/2019
Alterado Ato sobre preenchimento da GFIP por produtor rural optante por contribuir sobre a folha
Instrução Normativa RFB 1867/2019
Norma que trata da tributação e arrecadação previdenciária sofre alterações
Instrução Normativa RFB 1828/2018
RFB dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física
Instrução Normativa SIT 144/2018
SIT edita novas normas de fiscalização do FGTS e das Contribuições Sociais
Portaria PGFN 29/2018
PGFN regula o Programa de Regularização Tributária Rural
Portaria PGFN 893/2017
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Circular CAIXA 760/2017
Caixa prorroga prazo de validade dos certificados eletrônicos emitidos em disquete
Solução de Consulta COSIT 119/2016
Cosit esclarece contribuição sobre a receita das empresas de construção civil
Decreto 16856/2016
Florianópolis altera o Regulamento do ISS
Instrução Normativa RFB 1669/2016
RFB aprova procedimento amigável no âmbito dos acordos para evitar a dupla tributação da renda
Portaria MTPS 521/2016
MTPS substitui Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana
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Ato Declaratório Executivo CODAC 5/2016
Codac aprova nova versão do programa gerador da DCTF
Instrução Normativa RFB 1607/2016
RFB altera Anexo da IN 1.436/2013 que relaciona as atividades sujeitas a CPRB
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Portaria MTPS 269/2016
Prazo de entrega da Rais, ano-base 2015, será de 19-1 a 18-3-2016
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Instrução Normativa INSS 83/2015
INSS fixa novas normas relativas ao Seguro-Desemprego devido aos pescadores artesanais
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Instrução Normativa RFB 1597/2015
RFB altera IN 1.436/2013 que trata da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
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Portaria SEFAZ 444/2015
Fazenda dispõe sobre os créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Tributária
Ato Declaratório Executivo CODAC 24/2015
Codac institui código de receita para pagamento do parcelamento dos empregadores domésticos
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Lei 13161/2015
Alterada Lei 12.546/2011 que trata da contribuição previdenciária sobre a receita bruta
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Instrução Normativa SRT 20/2015
Alterada IN que trata de depósito de convenções coletivas e mediação de conflitos trabalhistas
Portaria MTE 1013/2015
MTE disciplina forma de pagamento do Benefício PPE
Portaria SEF 175/2015
Fazenda fixa prazo para habilitação de equipamento por desenvolvedor PAF-ECF
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