Varas do trabalho registram 24 mil ações trabalhistas envolvendo Covid-19
Conteúdo Trabalhista
O que é CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma Lei referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho. Criada pelo Decreto-Lei 5 452, de 1 de maio de 1943, unificando toda legislação trabalhista. Leia também Reforma Trabalhista
CONTEÚDO RELACIONADO NO PORTAL 12,2k no fórum 1,4k nos conteúdos 1,5k atos legaisCONTEÚDO RELACIONADO
Pedidos de seguro-desemprego correspondem a 37,6% do número de demissões
Receita Federal investiga aumento de pejotização no país
Empresas podem ser multadas por discriminação salarial contra as mulheres
Home office: Veja o que mudou nos direitos dos funcionários e das empresas após um ano de pandemia
Feriadão RJ: Regime home office pode ser mantido para atividades não essenciais?
10 dicas para montar um negócio de contabilidade de sucesso
Qual melhor forma de contratação CLT ou PJ
MEI: Saiba como declarar IRPF e DASN-SIMEI
Entenda as diferenças entre o home office e o teletrabalho
Entenda a prestação serviços contábeis como PJ
INSS: Câmara aprova aumento da margem do crédito consignado
Boas notícias para o início de 2021: simplificação e desburocratização trabalhista
Proposta proíbe a exigência de foto em currículo para vaga de emprego
19 situações possíveis para sacar o FGTS em 2021
32 novas atividades foram autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados; confira
A Comissão de empregados nas negociações coletivas
Redes sociais e as relações trabalhistas
MENSAGENS RELACIONADAS DO FÓRUM
Declaração do Imposto de Renda 2021
5,9k
77
eSocial
947,2k
6,4k
Erros Conectividade Social ICP
2,5M
5k
Por que usar sistemas Sage, Fortes ou Domínio?
19,3k
38
A RAIS 2021
200,9k
162
Jornada de Trabalho!
43
1
departamento pessoal construção civil
44
0
COMO ENVIAR SEFIP COM CERTIFICADO DO CONTADOR
56,7k
60
CONCESSÃO DE FÉRIAS DIAS ANTES DE COMPLETAR AQUISIÇÃO
62
1
13º Salário e Férias sobre aviso prévio indenizado
180
6
EMPRESA ABERTA E SEGURO DESEMPREGO
24
0
Transferência funcionário CEI para CNPJ
50,2k
34
eSocial - Prosoft
148,9k
1,6k
NIS ou NIT qual utilizar?
66
2
DECLARAÇÃO DO BEM NO IMPOSTO DE RENDA 2021
20,4k
48
Seguro desemprego
66
1
Fui CLT por 5 anos quero ser MEI. Como fica minha aposentadoria?
38
2
Contratação de advogado CLT
48
4
Portfólio BISTRÔ BRASIL - Whatsapp:(49) 99193-5437
578
0
SEFIP EM ATRASO - e-CPF para EX-MEI AGORA ME - PIS ou CEI?
27
0
Calculo de Horas Devedoras
236
15
31 99732-0837 Faço portfólios Anhanguera/Unopar Interessados favor entrar em contato.
35
0
Férias
66
2
Ofertas de parceria, sociedade, compra e venda
269,2k
853
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Portaria SEPRT 22677/2020
Aprovada nova redação da Norma Regulamentadora 31
Ato Declaratório CN 127/2020
Encerrada a vigência da MP que instituiu o contrato verde e amarelo e alterou a CLT
Lei 14043/2020
Convertida em Lei a MP que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Decreto 25295/2020
Governador prorroga prazos de vencimento do ICMS
Portaria SEPEC 18775/2020
Aprendiz: autorizada a execução das atividades teóricas e práticas na modalidade à distância
Ofício-Circular ME 2531/2020
ME esclarece impactos nos contratos de aprendizagem diante da caducidade da MP 927/2020
Resolução CRMV-GO 530/2020
CRMV-GO altera Ato sobre responsabilidade técnica e do Médico Veterinário e do Zootecnista
Lei 14020/2020
MP que fixou medidas trabalhistas para preservação do emprego e da renda é convertida em Lei
Portaria SEPREVT 15400/2020
Certificado de Aprovação do EPI tipo respirador de adução de ar pode ser prorrogado
Portaria SEPREVT 14782/2020
SEPREVT disciplina normas sobre recurso de embargo e interdição em atividades essenciais
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 5938/2020
STF julga procedente ADI contra trabalho insalubre para gestantes e lactantes
Portaria SEPREVT 11347/2020
SEPREVT consolida procedimentos e requisitos técnicos para avaliação de EPI
Ato Declaratório Executivo CODAC 15/2020
Alterado Ato sobre preenchimento da GFIP relativo às medidas de enfrentamento do Coronavírus
Medida Provisória 955/2020
Revogada MP que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterou dispositivos da CLT
Portaria SEPREVT 9384/2020
SEPREVT republica Ato que alterou a NR-28 que dispõe sobre Fiscalização e Penalidades
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 6327/2020
STF referenda liminar sobre prorrogação e termo inicial da licença e do salário-maternidade
Portaria SEPREVT 9471/2020
Coronavírus: fixada medida quanto à comercialização de EPI de proteção respiratória
Lei 13985/2020
Instituída pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus
Portaria SEPREVT 9384/2020
SEPREVT altera a NR-28 que dispõe sobre Fiscalização e Penalidades
Lei 13982/2020
Governo altera Lei que trata do BPC e fixa normas sobre o auxílio emergencial de R$ 600,00
Decreto 9637/2020
Governo suspende o atendimento presencial nos estabelecimentos comerciais
Portaria SEPREVT 6730/2020
SEPREVT aprova a nova redação da Norma Regulamentadora 1
Portaria SEPREVT 6136/2020
SEPREVT fixa os procedimentos para a declaração da Rais
Ato CN 4/2020
Prorrogada MP que alterou a CLT, instituiu o contrato verde e amarelo e extinguiu a CS
Portaria SEPREVT 3733/2020
Aprovada nova redação da NR-18 que dispõe sobre o trabalho na indústria da construção
Decreto 10223/2020
Revogados Decretos atualmente em desuso
Lei 13958/2019
MP que instituiu o Programa Médicos pelo Brasil é convertida em Lei
Portaria SEPREVT 1412/2019
Prorrogada a vigência de subitens da NR-37 que trata do trabalho em plataformas de petróleo
Lei 13932/2019
MP que liberou saques do FGTS e do PIS-Pasep é convertida em Lei
Portaria SEPREVT 1359/2019
Normas Regulamentadoras 9 15 28 são alteradas