INSS: É possível se aposentar sem ter contribuído?
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Conteúdo Trabalhista
O que é Décimo Terceiro Salário?
Encargo para a empresa. Tecnicamente, denomina-se "gratificação de Natal" ou "gratificação natalina", que, de forma simplificada, consiste em pagar ao empregado um salário a mais no final do ano. Contudo, guarda certa proporcionalidade com o período de tempo de trabalho do empregado naquele ano. A legislação determina que o décimo terceiro seja pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro de cada ano. Subconta de despesas com pessoal que registra os valores correspondentes a um salário adicional, constituído e provisionado mensalmente na base mínima de 1/12 da folha de pagamento.
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Atípico ou Corrupto?
Dados do IR mostram que super-ricos têm mais isenções e pagam menos imposto no Brasil
Quanto custa um funcionário para uma empresa?
Empresas do Simples Nacional precisam se atentar aos prazos do eSocial para evitar penalidades
Distinção entre interrupção e suspensão do contrato de trabalho
Pensão Alimentícia – Tratamento na Pessoa Física
Mini Guia do IRPF-2019
MEI - benefícios e responsabilidades de sair da informalidade
eSocial: Publicada Nota Orientativa nº 10/2018, sobre o adiantamento integral do 13º salário
13° Salário um benefício garantido pela Constituição
DCTFWeb: Declaração Previdenciária e de Terceiros em Substituição à GFIP
Considerações sobre o cálculo do 13º Salário e a elaboração das obrigações acessórias GFIP e DCTFWeb
Como calcular e pagar o 13º salário
Três meses após sancionada, Lei da Reoneração entra oficialmente em vigor
Contrato de Aprendizagem: Considerações sobre o cumprimento da cota e direitos trabalhistas
Dúvidas sobre Esocial Doméstico?
Quais são os direitos do trabalhador que pede demissão?
MENSAGENS RELACIONADAS DO FÓRUM
Irpf 2019
23,2k
392
Simples Doméstico *** e-Social
971,4k
8,9k
eSocial
817,6k
6,2k
13º Salário - Dúvidas
82,2k
727
Desoneração da Folha - Obrigatoriedade
411,9k
2,2k
Cálculo do PIS
123
5
Pensão alimentícia nas verbas rescisórias.
56
2
13º Integral
123
6
Rais 2019 *** Ano Base 2018
51k
534
Compensar GPS paga em duplicidade
48,6k
43
Reforma Trabalhista
205,5k
1,8k
pedido de demissão contrato intermitente
532
4
Contrato de trabalho Intermitente
459
5
Retenção das contribuições sociais e IRRF na prestação de serviço.
85
2
Reembolso de Inss para o funcionário
124
3
Declaração de Imposto de Renda aposentadoria e pensão 65 anos
26
1
Compensação de INSS
108,7k
112
Aviso previo lei 12.506/11
21,3k
17
DECIMO TERCEIRO INTEGRAL
20
1
DECLARAR RRA
21
0
Inss / sefip
112
3
Informe de Rendimento para Prestador de Serviço Optante pelo
113
2
Quando tenho direito a rescisão?
195
3
Data de pagamento da GPS do 13º salário
67
1
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Ato Declaratório RFB 1/2019
RFB declara a não incidência da CPRB sobre o 13º Salário de 2011
Instrução Normativa RFB 1867/2019
Norma que trata da tributação e arrecadação previdenciária sofre alterações
Portaria ME 9/2019
ME reajusta os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2019
Decreto 9447/2018
Governo antecipa metade do 13º Salário de aposentados e pensionistas
Instrução Normativa MPDG 6/2018
MPDG especifica cláusulas trabalhistas que devem constar do contrato de obra pública
Instrução Normativa RFB 1812/2018
RFB altera IN que trata da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Portaria MF 15/2018
Republicado Ato que reajustou os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2018
Portaria MF 15/2018
Republicado Ato que reajustou os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2018
Solução de Consulta COSIT 633/2018
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – Cálculo do Imposto Cosit esclarece cálculo do IR sobre 13º Salário pago parceladamente e sua informação na Dirf
Portaria MF 15/2018
MF reajusta os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2018
Decreto 9111/2017
Governo antecipa metade do 13º Salário de aposentados e pensionistas
Lei 13467/2017
Governo sanciona a refoma trabalhista
Lei 13467/2017
Governo sanciona a refoma trabalhista
Portaria MF 8/2017
Fixados os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2017
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Fixados os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2017
Decreto 8820/2016
Governo antecipa metade do 13º Salário de aposentados e pensionistas
Súmula CJF 83/2016
CJF revoga e aprova Súmulas que tratam da base de cálculo do salário de benefício
Súmula CJF 83/2016
CJF revoga e aprova Súmulas que tratam da base de cálculo do salário de benefício
Portaria Interministerial MTPS-MF 1/2016
Fixados os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2016
Portaria Interministerial MTPS-MF 1/2016
Fixados os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2016
Portaria Interministerial MTPS-MF 1/2015
Alterado vencimento da contribuição previdenciária incidente sobre 13º salário do doméstico
Decreto 8513/2015
Governo antecipa metade do 13º Salário de aposentados e pensionistas
Solução de Consulta COSIT 41/2015
Créditos de retenção de contribuição previdenciária podem ser compensados com débitos da CPRB
Instrução Normativa INSS 77/2015
INSS consolida normas relativas à concessão de benefícios
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Portaria Interministerial MPS-MF 13/2015
Previdência reajusta valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2015
Portaria Interministerial MPS-MF 13/2015
Previdência reajusta valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2015
Instrução Normativa RFB 1522/2014
Receita aprova novo modelo de comprovante de rendimentos da pessoa física
Instrução Normativa RFB 1503/2014
Divulgadas as instruções para entrega da Dirf 2015
Instrução Normativa RFB 1500/2014
Receita consolida as normas relativas ao IR das pessoas físicas