13º Salário: Principais regras e a incidência dos Encargos Sociais
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Conteúdo Trabalhista
O que é Décimo Terceiro Salário?
Encargo para a empresa. Tecnicamente, denomina-se "gratificação de Natal" ou "gratificação natalina", que, de forma simplificada, consiste em pagar ao empregado um salário a mais no final do ano. Contudo, guarda certa proporcionalidade com o período de tempo de trabalho do empregado naquele ano. A legislação determina que o décimo terceiro seja pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro de cada ano. Subconta de despesas com pessoal que registra os valores correspondentes a um salário adicional, constituído e provisionado mensalmente na base mínima de 1/12 da folha de pagamento.
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Sefip
104
7
eSocial
848,1k
6,2k
SALARIO MINIMO R$ 1.045,00 - HAVERÁ ALTERAÇÕES NAS TABELAS DE CONTRIBUIÇÃO ?
737
19
Rais 2019 *** Ano Base 2018
54,6k
537
SEFIP Competencia 12
191
2
Simples Doméstico *** e-Social
987,6k
8,9k
13º Salário - Dúvidas
98,9k
735
CONTRATO INTERMITENTE
42
1
13° salário
72
2
Media de hora extras para 13⁰ salário
43
1
Adiantamento 13 salário
97
5
Compensar GPS paga em duplicidade
62,5k
48
Pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário
42
2
Irpf 2019
23,9k
397
Inss Sobre Aviso Previo Indenizado
33,9k
34
Desoneração da Folha - Obrigatoriedade
414k
2,2k
Cálculo do PIS
129
5
Pensão alimentícia nas verbas rescisórias.
125
2
13º Integral
137
6
Reforma Trabalhista
210,2k
1,8k
pedido de demissão contrato intermitente
3,1k
4
Contrato de trabalho Intermitente
922
5
Retenção das contribuições sociais e IRRF na prestação de serviço.
105
2
Reembolso de Inss para o funcionário
223
3
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Portaria SEPREVT 914/2020
SEPREVT reajusta os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2020
Medida Provisória 905/2019
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RFB declara a não incidência da CPRB sobre o 13º Salário de 2011
Instrução Normativa RFB 1867/2019
Norma que trata da tributação e arrecadação previdenciária sofre alterações
Portaria ME 9/2019
ME reajusta os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2019
Decreto 9447/2018
Governo antecipa metade do 13º Salário de aposentados e pensionistas
Instrução Normativa MPDG 6/2018
MPDG especifica cláusulas trabalhistas que devem constar do contrato de obra pública
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Lei 13467/2017
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