13º Salário: Principais regras e a incidência dos Encargos Sociais
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Conteúdo Trabalhista
O que é Décimo Terceiro Salário?
Encargo para a empresa. Tecnicamente, denomina-se "gratificação de Natal" ou "gratificação natalina", que, de forma simplificada, consiste em pagar ao empregado um salário a mais no final do ano. Contudo, guarda certa proporcionalidade com o período de tempo de trabalho do empregado naquele ano. A legislação determina que o décimo terceiro seja pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro de cada ano. Subconta de despesas com pessoal que registra os valores correspondentes a um salário adicional, constituído e provisionado mensalmente na base mínima de 1/12 da folha de pagamento.
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Distinção entre interrupção e suspensão do contrato de trabalho
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MEI - benefícios e responsabilidades de sair da informalidade
eSocial: Publicada Nota Orientativa nº 10/2018, sobre o adiantamento integral do 13º salário
13° Salário um benefício garantido pela Constituição
DCTFWeb: Declaração Previdenciária e de Terceiros em Substituição à GFIP
MENSAGENS RELACIONADAS DO FÓRUM
13º Salário - Dúvidas
95,2k
735
Simples Doméstico *** e-Social
981k
8,9k
CONTRATO INTERMITENTE
32
1
13° salário
49
2
eSocial
834,8k
6,2k
Media de hora extras para 13⁰ salário
28
1
Adiantamento 13 salário
95
5
Compensar GPS paga em duplicidade
58,1k
48
Pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário
40
2
Irpf 2019
23,8k
397
Inss Sobre Aviso Previo Indenizado
33,7k
34
Desoneração da Folha - Obrigatoriedade
413,4k
2,2k
Cálculo do PIS
125
5
Pensão alimentícia nas verbas rescisórias.
115
2
13º Integral
132
6
Rais 2019 *** Ano Base 2018
51,3k
534
Reforma Trabalhista
208,8k
1,8k
pedido de demissão contrato intermitente
1,8k
4
Contrato de trabalho Intermitente
895
5
Retenção das contribuições sociais e IRRF na prestação de serviço.
103
2
Reembolso de Inss para o funcionário
169
3
Declaração de Imposto de Renda aposentadoria e pensão 65 anos
28
1
Compensação de INSS
116,4k
112
Aviso previo lei 12.506/11
23,8k
17
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Medida Provisória 905/2019
Governo institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera CLT e extingue multa de 10% do FGTS
Ato Declaratório RFB 1/2019
RFB declara a não incidência da CPRB sobre o 13º Salário de 2011
Instrução Normativa RFB 1867/2019
Norma que trata da tributação e arrecadação previdenciária sofre alterações
Portaria ME 9/2019
ME reajusta os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2019
Decreto 9447/2018
Governo antecipa metade do 13º Salário de aposentados e pensionistas
Instrução Normativa MPDG 6/2018
MPDG especifica cláusulas trabalhistas que devem constar do contrato de obra pública
Instrução Normativa RFB 1812/2018
RFB altera IN que trata da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Portaria MF 15/2018
Republicado Ato que reajustou os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2018
Portaria MF 15/2018
Republicado Ato que reajustou os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2018
Solução de Consulta COSIT 633/2018
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – Cálculo do Imposto Cosit esclarece cálculo do IR sobre 13º Salário pago parceladamente e sua informação na Dirf
Portaria MF 15/2018
MF reajusta os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2018
Decreto 9111/2017
Governo antecipa metade do 13º Salário de aposentados e pensionistas
Lei 13467/2017
Governo sanciona a refoma trabalhista
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Portaria MF 8/2017
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Decreto 8820/2016
Governo antecipa metade do 13º Salário de aposentados e pensionistas
Súmula CJF 83/2016
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Portaria Interministerial MTPS-MF 1/2016
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Alterado vencimento da contribuição previdenciária incidente sobre 13º salário do doméstico
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Governo antecipa metade do 13º Salário de aposentados e pensionistas
Solução de Consulta COSIT 41/2015
Créditos de retenção de contribuição previdenciária podem ser compensados com débitos da CPRB
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Instrução Normativa RFB 1503/2014
Divulgadas as instruções para entrega da Dirf 2015