13º Salário: Principais regras e a incidência dos Encargos Sociais
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Conteúdo Trabalhista
O que é FAP?
É o Fator Acidentário de Prevenção que afere o desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade econômica, relativamente aos acidentes de trabalho ocorridos num determinado período. O FAP consiste num multiplicador variável num intervalo contínuo de cinco décimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000), aplicado com quatro casas decimais sobre a alíquota RAT.
CONTEÚDO RELACIONADO NO PORTAL 1,2k no fórum 79 nos conteúdos 37 atos legaisCONTEÚDO RELACIONADO
Contestação do Fator Acidentário de Prevenção é adiado
Divulgado o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2020
Médicos do INSS ainda farão perícias, mesmo após entrada de seguradoras privadas
eSocial: Governo divulga primeiras alterações do programa
Receita Federal Insiste em Tributar o Aviso Prévio Indenizado
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Acidente de trabalho no percurso - considerações após a reforma trabalhista
Com o novo cronograma do eSocial, como ficam os eventos de tabela já enviados?
Acidente de trajeto é considerado acidente de trabalho?
Considerações sobre o cálculo do 13º Salário e a elaboração das obrigações acessórias GFIP e DCTFWeb
FAP - Enfrente o bonus-malus da folha de pagamento
FAP com vigência em 2019 já está disponível para consulta
Contestação do FAP
Ambiente Seguro - Prevenção Eficiente = Produção Excelente
A otimização de recursos começa no RH - De olho no FAP 2018
FAP Deve Ser Calculado Por Estabelecimento
Como a ergonomia pode impactar nos eventos do eSocial?
MENSAGENS RELACIONADAS DO FÓRUM
eSocial
849,5k
6,2k
eSocial - Prosoft
128,6k
1,6k
eSocial - FOLHAMATIC
259,9k
3,2k
Acesso ao FAP
1,9k
9
RAT; FAP
271
3
ALIQUOTA FAP
144
3
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.867, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
79
4
Percentual INSS empresa LUCRO PRESUMIDO
45
1
Diferença SEFIP
101
4
Funrural 2018
90k
233
Senha FAP
1,3k
9
Erro ao enviar Contestação do FAP
2,9k
9
funrural pessoa física - GFIP e esocial
22,2k
109
GFIP sem movimento (Obrigatoriedade)
150,8k
231
Caepf e Cno
162,3k
984
Aliquotas RAT, FAP E Código FPAS
101k
31
RAT/FAP E TERCEIROS - SIMPLES NACIONAL
58
1
Erro na alíquota FAP na SEFIP
48
4
CONSULTAR FAP
103
1
RAT CEI
49
1
fap
508
1
Como proceder para fazer a emissão de Guia do FGTS em atraso.
69
4
funrural 2019
12,7k
77
SEFIP E GEFIP MEI
78
2
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Portaria SEPREVT 1320/2019
Prorrogado período de contestação do índice FAP atribuído às empresas
Portaria SEPREVT 1079/2019
Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2020
Portaria MF 420/2017
Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2018
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Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2018
Portaria MF 390/2016
Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2017
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Portaria Interministerial MPS-MF 432/2015
Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2016
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Portaria Interministerial MPS-MF 438/2014
Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2015
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Instrução Normativa RFB 1453/2014
Receita Federal altera Instrução Normativa 971 RFB/2009
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Portaria Interministerial MPS-MF 413/2013
Republicado ato que fixou os índices para o cálculo do FAP para 2014
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Portaria Interministerial MPS-MF 413/2013
Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2014
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Portaria Interministerial MPS-MF 584/2012
Ato que fixou os índices para o cálculo do FAP para 2013 sofre alteração
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Portaria Interministerial MPS-MF 424/2012
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Portaria Interministerial MPS-MF 579/2011
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Resolução CFM 1974/2011
Conselho de Medicina define regras para divulgação de serviços prestados por profissionais e estabelecimentos
Decreto 7331/2010
Alterados os requisitos para a redução da contribuição previdenciária das empresas de TI e TIC
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Portaria Interministerial MPS-MF 451/2010
Fixados os índices de frequência, gravidade e custo para o cálculo do FAP para 2011
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Resolução CNPS 1316/2010
CNPS altera metodologia de cálculo do FAP
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Decreto 7126/2010
Caberá recurso contra decisão que indefere contestação do FAP