eSocial: Os empregados estão com problema na remuneração do seguro desemprego e na base dos benefícios do INSS?
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Conteúdo Trabalhista
O que é Férias?
Encargo da empresa instituído pela Constituição Brasileira, que garante aos empregados o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Os empregados adquirem o direito às férias a cada 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho (é o chamado período de aquisição), o qual não é interrompido quando as férias forem efetivamente gozadas. Subconta de despesas com pessoal que registra os valores correspondentes aos salários e aos ordenados equivalentes ao período de férias dos funcionários.
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5
Simples Doméstico *** e-Social
955,6k
8,9k
Aviso previo trabalhado e aviso previo proporcional
2,7k
12
Justa Causa
269
7
eSocial - FOLHAMATIC
242,4k
3,2k
Duvidas sobre salario apos ferias
61
1
Ferias em dobro x aux doença
43
1
eSocial
795,4k
6,1k
inclusão de imóveis em empresa de empreendimentos imobiliários ltda
49
3
Ofertas de parceria, sociedade, compra e venda
231,5k
734
Direitos de estagioario
33
1
eSocial - Prosoft
116k
1,5k
abono pecuniario
41
2
Erros Conectividade Social ICP
1,3M
4,2k
Trabalhar so 2 dias por semana, pode? Help
99
4
Rescisão por justa causa
59
4
Férias - Reforma Trabalhista
953
10
ferias e abono pecuniario nova lei trabalhista.
22,5k
11
Atestado medico Cid Z76-3
16,5k
2
rescisão contrato intermitente
482
1
Rescisão de Contrato de Trabalho Intermitente
58,7k
23
Anotações CTPS - Modelos de etiqueta
46,7k
24
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Aprovado Memorando sobre Programa de Férias-Trabalho entre Brasil e Alemanha
Solução de Consulta COSIT 17/2019
Cosit esclarece incidência da contribuição previdenciária sobre férias no trabalho intermitente
Instrução Normativa RFB 1867/2019
Norma que trata da tributação e arrecadação previdenciária sofre alterações
Portaria ME 9/2019
ME reajusta os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2019
Lei Complementar 739/2018
Porto Velho dispõe sobre o tratamento para microempresas
Resolução CNAS 25/2018
CNAS propõe notificação para os beneficiários do BPC ainda não inscritos no CadÚnico
Nota ESOCIAL 7/2018
Divulgada orientação para envio dos eventos pelas ME e EPP não optantes pelo Simples
Instrução Normativa MPDG 6/2018
MPDG especifica cláusulas trabalhistas que devem constar do contrato de obra pública
Portaria SPPE 85/2018
SPPE fixa procedimentos para a emissão da Carteira de Trabalho para imigrantes
Portaria MTb 349/2018
MTb estabelece regras relativas à contratação de autônomo e ao contrato intermitente
Instrução Normativa SIT 144/2018
SIT edita novas normas de fiscalização do FGTS e das Contribuições Sociais
Despacho S/N MTb 0/2018
MTb aprova Parecer sobre aplicabilidade da Reforma Trabalhista inclusive aos contratos vigentes
Decreto 9342/2018
Promulgado Acordo sobre Programa de Férias-Trabalho entre Brasil e França
Resolução Normativa CNI 26/2018
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Resolução Normativa CNI 25/2018
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Portaria MF 15/2018
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Lei 13545/2017
CLT é alterada para dispor sobre suspensão de prazo processual
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Medida Provisória 808/2017
Governo sanciona ajustes da Reforma Trabalhista
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