Casa Verde Amarela é sancionada, mas unificação de tributos é retirada do texto
FERRAMENTASTERMOS CONTÁBEIS
Utilize essa ferramenta para encontrar com facilidade o significado das principais siglas/ termos do universo contábil e seu conteúdo relacionado em nosso portal.
Conteúdo Trabalhista
O que é FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros.
CONTEÚDO RELACIONADO NO PORTAL 24,5k no fórum 2k nos conteúdos 1,5k atos legaisCONTEÚDO RELACIONADO
Saque-aniversário: veja o calendário de pagamento do FGTS em 2021
Auxílio Home Office: projeto quer que 30% dos gastos sejam pagos pelo empregador
Câmara: Projeto prevê auxílio para trabalhadores em home office
FGTS: Caixa devolve R$ 12,3 bilhões que não foram sacados para contas vinculadas
Novo imposto digital deve ser enviado ao Congresso por fora da reforma tributária
Conselho Curador aprova recursos para FGTS Digital
SEFIP: Receita altera forma de consultar atualizações e edições do programa
Prazo para pedir saque do FGTS emergencial acaba hoje, saiba o que fazer
Certidões negativa e positiva de débitos: O que são e quando utilizar?
Desconto salarial: Entenda o que é permitido
CLT: Como registrar um funcionário na empresa?
13º salário: Prazo para pagamento da 2ª parcela termina nesta sexta
10 mudanças que afetaram o seu bolso em 2020
União do FGTS e seguro-desemprego em um só benefício reduziria desigualdade no Brasil, diz OCDE
FGTS: Governo prepara nova rodada de saque emergencial em 2021
COVID-19: Quem contraiu ou teve salário reduzido não pode ser demitido?
EFD-Reinf: Confira o novo cronograma de obrigatoriedades
MENSAGENS RELACIONADAS DO FÓRUM
Como abrir o visualizador RML da Caixa sem o Adobe Flash Player?
30,5k
38
Atualizar guia FGTS MP 927 parcela em atraso
7
0
Adiamento e Parcelamento FGTS MP 927/2020
439,3k
1,8k
Impedimentos à Regularidade FGTS
41,5k
53
EMPRESA BAIXADA POR INAPTIDÃO
39
1
CANCELAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO
97
7
Balanço Encerramento
49
1
Não pagamento ajuste acordo coletivo
99
4
PARCELAMENTO DO FGTS MP 927/2020
22,8k
74
Tabela auxiliar de INSS 04 2020
16,6k
8
Valor de FGTS 13º Salário no eSocial
44
1
Multa atraso entrega GFIP
540,8k
2,9k
Parcelamento FGTS MP 927/ 2020 - Site com Instabilidade
465,2k
1,8k
SEFIP
147
1
Conectividade Social ICP, impossibilidade de acessar o site da Caixa.
19,8k
44
Sefip Errada
45
1
CRF IRREGULAR
62
3
Rais 2020*** Ano Base 2019
64,3k
216
Erros Conectividade Social ICP
2,1M
4,9k
eSocial
927k
6,4k
Caepf e Cno
194,1k
1k
eSocial - FOLHAMATIC
293,6k
3,3k
Informativo Fórum Contábeis - " Legislações Estaduais e Municipais "
145,3k
865
Simples Doméstico *** e-Social
1M
9k
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Edital S/N CAIXA 0/2020
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em novembro/2020
Edital S/N CAIXA 0/2020
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em outubro/2020
Circular CAIXA 922/2020
Caixa publica nova versão do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
Edital S/N CAIXA 0/2020
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em setembro/2020
Lei 14047/2020
Coronavírus: MP fixou medidas temporárias no âmbito do setor portuário é convertida em Lei
Circular CAIXA 921/2020
Caixa atualiza o Manual de Regularidade do Empregador junto ao FGTS
Lei 14043/2020
Convertida em Lei a MP que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Resolução CCFGTS 974/2020
CCFGTS autoriza a PGFN a celebrar transação na cobrança da dívida ativa do FGTS
Resolução CCFGTS 972/2020
CCFGTS autoriza a distribuição de parte do resultado positivo do FGTS do exercício de 2019
Ato Declaratório CN 101/2020
MP sobre transferência do Fundo PIS-Pasep e saque do FGTS perde a eficácia
Edital S/N CAIXA 0/2020
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em agosto/2020
Decreto 49239/2020
Estado introduz alterações no RICMS
Instrução Normativa SEFAZ 46/2020
Ceará estabelece normas operacionais no âmbito do Programa Sua Nota Tem Valor
Lei 14020/2020
MP que fixou medidas trabalhistas para preservação do emprego e da renda é convertida em Lei
Edital S/N CAIXA 0/2020
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em julho/2020
Circular CAIXA 915/2020
Caixa publica nova versão do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
Resolução CCFGTS 970/2020
CCFGTS altera normas sobre a distribuição do resultado positivo do FGTS
Medida Provisória 982/2020
Governo dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital para pagamento de benefícios
Circular CAIXA 910/2020
Caixa publica nova versão do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
Circular CAIXA 911/2020
Caixa atualiza o Manual de Regularidade do Empregador junto ao FGTS
Ato CN 56/2020
Prorrogada MP que transfere patrimônio do Fundo PIS-Pasep e autoriza saque do FGTS
Edital S/N CAIXA 0/2020
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em junho/2020
Circular CAIXA 907/2020
Caixa atualiza versão do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS
Portaria MINFRA 46/2020
Minfra dispõe sobre a indenização compensatória devida aos trabalhadores portuários avulsos
Edital S/N CAIXA 0/2020
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em maio/2020
Decreto 10333/2020
Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social garante estabilidade aos membros de centrais sindicais
Circular CAIXA 903/2020
Caixa publica nova versão do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
Resolução CCFGTS 958/2020
CCFGTS regula a alienação ou cessão fiduciária do direito ao saque-aniversário
Circular CAIXA 901/2020
Caixa atualiza versão do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS
Circular CAIXA 900/2020
Caixa atualiza o Manual de Regularidade do Empregador junto ao FGTS